Na sessão que ocorreu na última quinta-feira (1), o Ministério Público Estadual (MPBA) abriu investigação contra o prefeito de Lajedinho, Antônio Mário Lima Silva (PSD), e a empresa Multiservice Prestadora de Serviços Ltda, por suspeita de fraude em licitação e uso de documentos falsos. A investigação, protocolada sob o nº IDEA 003.9.462774-2023, aponta que o prefeito teria favorecido Wiliames Brito Reis, chefe de gabinete da Câmara de Vereadores e seu “afilhado”, através de um esquema fraudulento no Pregão Presencial n° 028/2021, destinado à contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
A denúncia afirma que a empresa Multiservice jamais deveria ter sido credenciada devido ao vínculo familiar do administrador com o vice-prefeito e a ex-secretária de Infraestrutura, Eliene Almeida de Brito Silva. Esse relacionamento contraria as exigências do edital e a legislação vigente, como o Item nº 6.2.13, do Edital c/c o art. 14, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Além disso, foram detectadas diversas irregularidades nos documentos apresentados pela Multiservice durante a licitação, como certidões vencidas e atestados de capacidade técnica supostamente falsos. Um dos atestados foi fornecido pelo Colégio Estadual Professora Delzair Nascimento Galvão, que, segundo a denúncia, nunca contratou os serviços mencionados. Outro atestado, emitido pela empresa Limpol Limpeza Conservação e Serviços Ltda, também é contestado por não corresponder à realidade dos serviços prestados no período mencionado.
A investigação ainda revela que a Multiservice e a Limpol apresentam estreitos vínculos familiares e operacionais, com compartilhamento de funcionários e equipamentos, configurando uma troca de personagens para manter o contrato nas mãos do mesmo grupo.
O caso também está sendo apurado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) e é objeto de uma ação popular na Vara Civil da Comarca de Ruy Barbosa.
A convenção do prefeito Antônio Mário Lima Silva acontece neste sábado (3), adicionando mais um capítulo à conturbada situação política de Lajedinho. A convenção, que reúne apoiadores e membros do partido, agora será marcada por essas sérias acusações e investigações em curso.
Jornal da Chapada