Casos recentes, amplamente repercutidos na imprensa baiana ilustram que advogados são impedidos de acessar recintos de repartições públicas, de realizar atendimentos presenciais ou a distância com servidores e magistrados quase inacessíveis. Essas são algumas das dificuldades da atuação destes profissionais do Direito apontados pelo advogado André Elbachá, especialista em Direito à Saúde.
O advogado ainda salienta a “apreensão policial de instrumentos de trabalho de um advogado sem dar-lhe ciência da motivação para o ato; advogados impedidos de exercer a profissão pelo Poder Judiciário em nítida usurpação do poder disciplinar da OAB, dentre muitos outros. Infelizmente, esses casos não tiveram uma resposta suficiente e imediata por parte da nossa instituição”. Elbachá reforça que a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) mantém-se omissa.
“Quando as prerrogativas são desrespeitadas, não é apenas o advogado que sofre, mas todo o sistema de justiça, que perde sua capacidade de proteger e garantir os direitos dos cidadãos. Assim, o tão valioso impulso oficial que deveria reger o andamento dos processos judiciais também é algo que precisa ser implementado com mais vigor na nossa OAB”, cobrou Elbachá.
Ele lembrou que a cobrança tem ainda mais importância quando se aproxima o Dia da Advocacia, celebrado em 11 de agosto. “Esses profissionais dedicam suas vidas a defender os direitos dos indivíduos, garantir a justiça e promover o Estado de Direito. A advocacia é muito mais do que uma profissão; é um compromisso com a verdade, a equidade e a justiça social”, disse Elbachá.
Ele sustenta que as prerrogativas devem ser respeitadas porque “os advogados e advogadas são fundamentais para assegurar que todos tenham acesso a um julgamento justo e que os princípios legais sejam respeitados e aplicados de maneira equitativa. Sua atuação é indispensável na defesa das liberdades individuais e coletivas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática”. As informações são de assessoria.