Os médicos do Hospital Regional de Itaberaba divulgaram a ata de uma reunião, informando à administração da unidade de saúde que irão paralisar as atividades na próxima quarta-feira (21). A medida é uma resposta dos médicos aos constantes atrasos e à falta de pagamento dos salários, que já estão pendentes há mais de dois meses, referentes aos meses de junho e julho de 2024.
“conforme a Constituição Federal e a Lei 4429/92, podemos caracterizar a situação atual de atraso salarial do corpo médico deste Equipamento de Saúde, como improbidade administrativa, má gestão e falta de compromisso com a responsabilidade fiscal, o que culmina, sobretudo, no prejuízo laboral dos profissionais aqui listados e na qualidade do atendimento prestado à população”, diz um trecho do documento.
No documento, os médicos solicitam o pagamento dos honorários referentes ao mês de junho de 2024 até o dia 21/08/2024, às 18h. Caso contrário, a partir dessa data e horário, serão suspensas as admissões, regulações e cirurgias eletivas, mantendo apenas o suporte clínico aos pacientes já internados e aos casos de emergência médica (sala vermelha).
Os profissionais ainda pedem que seja definido um prazo para a quitação das dívidas de honorários médicos referentes aos meses de julho e agosto de 2024, com base no encerramento das atividades da INSV, conforme o Ofício n.º 001/2024, até o dia 23/08/2024, às 16h. O documento também solicita que a Ata de Reunião seja enviada ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CRM-BA) e à Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Bahia (SESAB).
Em contato com a equipe do Jornal da Chapada, um médico do Hospital Regional de Itaberaba expressou sua indignação com os constantes atrasos no pagamento dos salários. “Estamos profundamente insatisfeitos. Dedicamos nosso trabalho ao cuidado dos pacientes com o máximo de compromisso, mas, em contrapartida, enfrentamos uma falta de consideração e frequentes atrasos nos nossos salários”, lamentou.
Os atrasos salariais não são a única fonte de insatisfação entre os profissionais de saúde do Hospital Regional de Itaberaba. Na semana passada, os funcionários também expressaram queixas sobre a queda na qualidade das refeições, mencionando a falta de temperos, sucos e até mesmo saladas.
Gerido pelo governo do estado, o Hospital Regional Piemonte do Paraguaçu foi inaugurado em 2023 após mais de 15 anos fechado. O investimento total foi de aproximadamente R$ 30 milhões, incluindo obras e aquisição de equipamentos de última geração, como um tomógrafo de 16 canais, dois aparelhos de Raio-X, sistema de captura e digitalização de imagens, além de dois aparelhos de ultrassonografia.
Jornal da Chapada
Leia a Ata na íntegra:
Prezados,
Senhores Diretores e Gestão Hospitalar da INSV
Considerando o Ofício Circular n.º 001/2024, de 15/08/2023, sobre a comunicação do encerramento de atividades aos serviços prestados da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos – INSV ao Hospital Regional Piemonte do Paraguaçu-BA, e considerando ainda a publicação em diário oficial do encerramento de contrato emergencial da INSV com o HRPP, de 08/08/2023.
Considerando ainda a insatisfação e inconformidade do corpo clínico-hospitalar em relação aos recorrentes atrasos e à falta de pagamento dos salários, que já se estende por mais de dois meses relacionados aqui com as competências de Junho/2024 e Julho/2024. E ainda, conforme a Constituição Federal e a Lei 4429/92, podemos caracterizar a situação atual de atraso salarial do corpo médico deste Equipamento de Saúde, como improbidade administrativa, má gestão e falta de compromisso com a responsabilidade fiscal, o que culmina, sobretudo, no prejuízo laboral dos profissionais aqui listados e na qualidade do atendimento prestado à população.
Esta situação não apenas compromete a subsistência dos profissionais que dedicam suas vidasao atendimento da população, mas também fere os princípios éticos que regem a prática médica. O Código de Ética Médica estabelece claramente que a remuneração deve ser justa e regular, permitindo que os médicos desempenhem suas funções sem que preocupações financeiras prejudiquem a qualidade do atendimento oferecido aos pacientes. Conforme o que versa a Resolução CFM Nº 2.217/2018, embasada no Código de Ética Médica, disponível em: https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/biblioteca/codigo-de-etica-medica-resolucao-cfm-n
o-2-217-2018.
Entendemos que, além de um dever legal, o pagamento pontual dos salários é uma obrigação moral da administração do hospital, assegurando o respeito à dignidade profissional dos médicos e garantindo que estes possam continuar a exercer sua função essencial para a Saúde Pública. Diante da continuidade dessa situação, sinalizamos que houve contato com o representante da INSV, na figura de Dr. Clauber, o qual informou da indisponibilidade de presença na reunião e informou sobre novo prazo de quitação de pagamentos para o dia 25/08/24.
Frente ao não cumprimento dos prazos informados previamente para 14/08/24, 15/08/24 e 16/08/24 houve uma reunião extraordinária, hoje, dia 16/08/2024 do corpo médico desta Unidade Hospitalar, com a presença da direção médica e corpo clínico. Sendo definido em Ata de Reunião as seguintes deliberações e solicitações:
1. Quitação de honorários médicos referentes ao mês de Junho/2024 até 21/08/2024,
às 18h;
a. Caso contrário, estarão suspensas as admissões, regulações e cirurgias
eletivas, a partir do dia 21/08/2024, às 18h, com manutenção de suporte
clínico aos pacientes já internados e aos casos de emergências médicas (sala
vermelha);
2. Definição de prazo para quitação das dívidas sobre honorários médicos dos meses de
Julho/2024 e Agosto/2024 frente ao encerramento das atividades da INSV, conforme
Ofício n.º 001/2024: até dia 23/08/2024, às 16h.
3. Enviar a presente Ata de Reunião ao Conselho Regional de Medicina do Estado da
Bahia (CRM-BA) e a Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Bahia – SESAB
Aguardamos posicionamento e nos disponibilizamos para eventuais esclarecimentos e posicionamentos.
Atenciosamente,
Corpo Clínico do HRP
