O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes
(PSD) denunciou, nesta terça-feira (20), a existência de um esquema de compra de votos em Campo Formoso, cidade onde reside e onde sua esposa, Denise Menezes (PSD), é candidata à prefeitura. Em entrevista ao Panorama da Bahia, o parlamentar lamentou a falta de ação das autoridades para coibir essa prática ilegal, que, segundo ele, ocorre de forma generalizada. “A Bahia toda, infelizmente, a gente fica triste, não só em Campo Formoso, como em muitas cidades, a compra de voto está aberta e a gente não vê acontecer absolutamente nada”, declarou Adolfo.
O deputado ressaltou que seria fácil para os órgãos competentes comprovarem essa irregularidade se houvesse interesse em fiscalizar “in loco”. Menezes destacou ainda que a compra de votos é facilitada pela impunidade e que a educação é a base para combater essa prática. “Quando a impunidade reina, pode acontecer qualquer coisa, que é o que está acontecendo em quase todas as cidades da Bahia” , afirmou.
De acordo com a Lei 9.504/97, a captação de sufrágio, conhecida como compra de votos, envolve a doação, oferecimento, promessa ou entrega de qualquer bem ou vantagem pessoal ao eleitor, em troca de votos, desde o registro da candidatura até o dia da eleição. Se comprovada, a irregularidade pode resultar na cassação do registro ou diploma do candidato e aplicação de multa. O Código Eleitoral, no artigo 229, também criminaliza essa prática, prevendo pena de reclusão de até quatro anos e multa para os infratores. As informações são do site Panorama da Bahia.
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