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#Chapada: TCM aprova contas das prefeituras de Ibititá e Seabra, mas gestores são multados em até R$ 3 mil

Apesar da aprovação das contas, a prefeita de Ibititá e o prefeito de Seabra foram penalizados com multas que chegam até R$3 mil | FOTO: Montagem do JC |

Na sessão plenária desta quinta-feira (5), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram a aprovação com ressalvas das contas de 2022 das prefeituras de Ibititá, sob gestão de Nilva Barreto dos Santos, e Seabra, administrada por Fábio Miranda de Oliveira. Ambos os gestores foram multados em valores entre R$1 mil e R$3 mil.

As contas de governo e gestão das referidas prefeituras foram analisadas, e apesar de algumas ressalvas, a aprovação foi mantida. Os conselheiros relatores decidiram aplicar multas aos gestores, com valores fixados em R$3 mil para Ibititá e R$1 mil para Seabra, conforme Deliberações de Imputação de Débitos.

É importante ressaltar que, de acordo com o que está estabelecido na legislação vigente, os gestores têm o direito de recorrer da decisão. Esse recurso poderá ser solicitado dentro dos prazos legais, permitindo que os prefeitos apresentem novas justificativas ou esclarecimentos para as ressalvas apontadas nas contas de suas respectivas gestões.

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