A Presidência da República publicou decretos de interesse social para dois territórios quilombolas em Seabra, na Chapada Diamantina: as comunidades Morro Redondo e Capão das Gamelas. Além disso, a comunidade de Curral de Pedra, situada no município de Abaré, no Nordeste da Bahia, também foi reconhecida como quilombola pelo presidente Lula, na última sexta-feira (20).
A medida beneficia 229 famílias quilombolas, abrangendo uma área total de 10,9 mil hectares. Este território inclui sete imóveis rurais, além de extensões de terras públicas, garantindo assim o acesso e a preservação de suas tradições e modos de vida.
Esses decretos são parte dos 11 assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma cerimônia no município de Alcântara (MA), na quinta-feira (19). Na ocasião, também foram entregues 21 Títulos de Domínio para territórios quilombolas de outros estados.
fase de desintrusão
Com essas publicações, o Incra dará início à fase de desintrusão. De acordo com Flávio Assiz, chefe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da regional baiana, nessa etapa, serão protocolados processos de desapropriação dos imóveis rurais que integram o território.
Essa etapa inclui processos administrativos, bem como vistorias e avaliações dos imóveis rurais, que servirão para a indenização dos proprietários posteriormente. “A partir do ajuizamento das ações, o tempo de duração dos processos desapropriatórios dependerá da Justiça”, ressalta.
Assiz também esclarece que as terras devolutas situadas nos territórios quilombolas de Morro Redondo e Capão das Gamelas deverão ser tituladas pelo Estado da Bahia. “O governo já realizou as ações discriminatórios e, com os decretos, poderão titular essas áreas em favor das comunidades”, frisa.
Mineração´
A região da Chapada Diamantina, que abrange os territórios quilombolas de Morro Redondo e Capão das Gamelas, possui uma rica história marcada pela exploração mineral, especialmente de ouro e pedras preciosas. Durante o auge dessa atividade, a área atraiu muitos garimpeiros em busca de fortuna, o que deixou um legado profundo na cultura e na economia local.
Segundo os relatórios antropológicos de ambos os territórios, pessoas escravizadas das etnias banto e jêje foram trazidas da África para trabalhar no garimpo de diamantes entre os séculos XVIII e XIX.
Além dos relatos dos antepassados que atuaram no garimpo, as memórias dos quilombolas de Capão das Gamelas também se concentram nas primeiras décadas do século XX, um período marcado por intensas secas e pela passagem de revoltosos por Seabra, muitos dos quais acreditavam se tratar da Coluna Prestes.
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de Capão das Gamelas foi publicado em 2011, identificando 60 famílias pertencentes a seis gerações nascidas na região. Com uma extensão de 1,3 mil hectares, o território inclui uma propriedade privada, posseiros e terras públicas.
Por outro lado, o território quilombola Morro Redondo, que contava com 67 famílias cadastradas no RTID publicado em 2015, abrange 5 mil hectares e é formado por cinco propriedades rurais, além das terras devolutas. O nome do território refere-se a uma serra localizada na área.As informações são de assessoria.