A transição de gestão no município de Itaberaba, Bahia, tem sido marcada por controvérsias envolvendo a nomeação de aprovados no concurso público Edital 001/2024. Os candidatos, acompanhados de seus advogados, protocolaram uma ação preventiva no Ministério Público Estadual (MPE), solicitando vigilância no processo de transição municipal, que, segundo eles, trouxe insegurança jurídica.
O concurso, homologado em 3 de julho de 2024 e realizado pelo Instituto Central de Desenvolvimento Social (ICDS), habilitou 1.025 candidatos, dos quais 222 foram convocados. Apesar disso, declarações do prefeito eleito, João Filho, durante a campanha, colocaram em dúvida a continuidade do certame. Ele afirmou que “anularia o concurso por se tratar de uma brincadeira,” acusando a gestão atual de favorecer parentes e aliados políticos. Segundo a comissão que representa os concursados, as declarações do prefeito eleito são infundadas e prejudicam a confiança no processo administrativo.
Atualmente, a rede municipal conta com 988 professores e 85 coordenadores, mas apenas 411 professores e 40 coordenadores fazem parte do quadro efetivo. A maioria, 577 professores e 45 coordenadores, ocupa cargos temporários. O concurso foi uma recomendação do MPE para reduzir a dependência de contratações temporárias, alinhando-se aos princípios de legalidade e eficiência na administração pública.
Em ação judicial já em curso, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu temporariamente as nomeações dos concursados, alegando possível impacto financeiro para a próxima gestão. No entanto, dados do Tribunal de Contas dos Municípios indicam que a substituição dos temporários pelos efetivos não violaria o teto de gastos municipais.
Os concursados argumentam que investiram tempo, dinheiro e dedicação para aprovação, confiando no respeito às normas constitucionais. A situação tem gerado grande mobilização, com o grupo destacando a necessidade de acompanhamento rigoroso pelo Ministério Público para evitar decisões que prejudiquem o direito líquido e certo dos aprovados.
Jornal da Chapada
