Parece que a bancada de oposição da Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba está disposta a exercer um controle social, político e administrativo sobre os atos do Poder Executivo Municipal na futura administração do prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PSD).
Em sessão extraordinária, válida pelo 19º Período Legislativo, realizada ontem, dia 23 de janeiro de 2024, o colegiado da Casa de Leis, sob a batuta do presidente reeleito, vereador Gerson Almeida de Jesus (PP), deliberou e votou dois projetos de lei enviados pela administração do atual prefeito. Um dos projetos, o de número 01/2025, tratava da readequação salarial dos cargos comissionados dos servidores públicos municipais. O outro solicitava do Poder Legislativo a autorização para firmar convênios e contratos com empresas e autarquias pelo prazo de três anos.
Ambos os projetos foram aprovados, mas somente após terem sido emendados pela vereadora novata Pró Nogma (PL).
Coerente com as bandeiras que defendeu durante a campanha eleitoral, Pró Nogma, no primeiro projeto de lei, manteve-se fiel à defesa dos funcionários públicos municipais, principalmente os efetivos. Ela fundamentou sua emenda no artigo 99 da Lei Orgânica do Município:
“O quadro geral de servidores efetivos em cargos comissionados e funções de confiança, os quais não poderá ser inferior a 50% do quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança existentes na estrutura administrativa do Município de Itaberaba.”
“Trocando em miúdos, esse artigo da nossa Lei Orgânica diz que o prefeito municipal, ao prover os cargos em comissão e as funções de confiança, deverá fazê-lo de forma a assegurar que pelo menos 50% desses cargos e funções sejam ocupados por servidores de carreira técnica ou profissional do próprio município,” declarou Pró Nogma.
O projeto foi aprovado, incluindo a emenda de Pró Nogma, que foi aprovada por unanimidade.
O segundo projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo, solicitava do Poder Legislativo a autorização para firmar convênios e contratos com empresas e autarquias pelo prazo de três anos. Novamente, a vereadora Pró Nogma apresentou uma emenda, sugerindo a autorização legislativa pelo prazo de um ano. A emenda foi aprovada por 12 votos a favor e 2 contra. Vale destacar que os votos contrários foram dos vereadores Antônio do Sindicato (Solidariedade) e Valteir da Vila (PSD), ambos da bancada do prefeito.
Vale ressaltar que o vereador Zenildo Aragão, o popular Paraná (Republicanos), que também faz parte do bloco de oposição, acompanhou Pró Nogma, votando a favor de suas emendas. No entanto, ele votou contra o projeto de lei dos cargos comissionados, alegando obscuridade na fundamentação, incluindo o impacto financeiro. As informações são de assessoria.