O ano letivo da rede municipal de Itaberaba teve início nesta segunda-feira (17), mas os estudantes com deficiência não retornaram às aulas junto com os demais. A situação tem gerado revolta entre os pais das crianças, que expressam preocupação com a falta de acessibilidade e o impacto no desenvolvimento escolar de seus filhos.
Em reunião realizada no dia 14 de fevereiro no auditório do CETEP, a Prefeitura de Itaberaba informou aos familiares das crianças com deficiência que, até o momento, não houve a contratação dos profissionais de apoio e cuidadores necessários para garantir o pleno acesso desses alunos à educação.
A reunião contou com a presença da Secretária de Educação do município, da gerente de educação especial e de toda a equipe técnica da área. Durante o encontro, a Prefeitura de Itaberaba anunciou que a previsão para o retorno às aulas das crianças e adolescentes com deficiência é somente após o Carnaval.
O grupo de mães de crianças com deficiência levanta a questão de que, com o calendário escolar já estabelecido, as contratações de profissionais de apoio e cuidadores não foram feitas de forma antecipada. “Quais são, de fato, as prioridades da gestão municipal?”, questiona a nota emitida pelo grupo, que expressa sua insatisfação e cobra uma explicação da prefeitura sobre o atraso no atendimento adequado a essas crianças.
A nota continua dizendo que “esse cenário lamentável se repete ano após ano, prejudicando diretamente o aprendizado e o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes. As mães, cansadas dessa realidade, denunciam a falta de compromisso da Prefeitura de Itaberaba, que insiste em ignorar os direitos garantidos por lei aos estudantes com deficiência. ”
A decisão da prefeitura de adiar o retorno dos alunos com deficiência, separando-os dos demais estudantes, vai contra legislações federais importantes, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que asseguram o direito à igualdade de acesso e permanência na escola. Afinal, a educação inclusiva não é um privilégio, mas um direito garantido pela Constituição. Jornal da Chapada com informações do portal Tribuna da Chapada.
