O vereador Alberto Braga (União Brasil), presidente da Comissão Especial em Defesa do Autismo da Câmara Municipal de Salvador, apresentou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei para regulamentar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
O documento tem como objetivo assegurar às pessoas com TEA atendimento prioritário e acesso facilitado a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Além disso, por meio de um projeto de indicação ao prefeito Bruno Reis (União Brasil), o vereador propõe a criação do Plano Municipal em Defesa do Autismo, voltado à proteção, ampliação e garantia dos direitos das pessoas com TEA e de seus familiares.
“A regulamentação da CIPTEA é um passo essencial para garantir dignidade e prioridade no atendimento às pessoas com autismo. Além disso, com o Plano Municipal em Defesa do Autismo, buscamos ampliar e proteger seus direitos, assegurando mais inclusão e qualidade de vida para elas e suas famílias”, disse o vereador Alberto Braga. As informações são de assessoria.
