O ex-prefeito do município de Mulungu do Morro, na Chapada Diamantina, Fredson Cosme Andrade de Souza, foi mais uma vez punido. Desta vez, o Tribunal de Contas da Bahia (TCM-BA) julgou ilegal o concurso público realizado pela prefeitura em 2018, sob responsabilidade do então gestor.
O acórdão, referente ao processo nº 04863e20, apontou falhas como a ausência de lei específica para criação dos cargos, falta de publicação dos resultados e desrespeito à reserva de vagas para pessoas com deficiência, o que é obrigatório.
De acordo com informações, as falhas de transparência foram numerosas, incluindo a não inserção de dados no sistema SIGA, ausência de termos de posse e declarações de bens de alguns candidatos. Mesmo após diversas notificações e tentativas de regularização, as irregularidades persistiram. O Ministério Público de Contas opinou pela negativa de registro das admissões por violação aos princípios constitucionais.
Diante das inúmeras irregularidades, o TCM aplicou multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Fredson Cosme e determinou que a atual gestão seja notificada. A decisão, emitida em 26 de março de 2025, reforça que o desrespeito aos princípios constitucionais não será tolerado pelo órgão de controle.
Jornal da Chapada