O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou uma ação popular na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, visando barrar a prática do governador Jerônimo Rodrigues de solicitar autorização para a contratação de empréstimos sem a devida fundamentação técnica.
Na última terça-feira (13), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com o voto contrário da oposição, aprovou mais dois pedidos de empréstimos que, juntos, totalizaram R$ 4,5 bilhões. Esse foi o 18º pedido de empréstimo desde o início da atual gestão. Juntos, já são cerca de R$ 18 milhões solicitados pelo governador desde 2022.
A ação, fundamentada no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal e na Lei nº 4.717/65, é um apelo à justiça para garantir a moralidade e a legalidade na gestão dos recursos públicos.
Segundo Leandro de Jesus, a falta de clareza nas justificativas apresentadas pelo Executivo compromete a transparência e a responsabilidade fiscal.
“Os documentos que acompanham a ação destacam a ausência de informações essenciais, como o cronograma de aplicação dos recursos, a destinação específica dos valores e o impacto fiscal desses empréstimos na dívida pública do Estado”, disse o deputado.
Leandro de Jesus argumenta que a prática reiterada do governador, ao não fornecer os detalhes exigidos pela legislação, configura uma grave ofensa à moralidade administrativa e à legalidade. A ação também menciona a omissão do governo em divulgar informações sobre a execução financeira dos empréstimos já contratados, o que compromete ainda mais a transparência esperada de uma gestão pública.
Com a ação popular, o deputado busca a suspensão imediata dos projetos de lei em tramitação que não possuam a devida fundamentação, além de exigir que o governador se abstenha de enviar novas propostas sem a justificativa apropriada.
“A medida visa prevenir o agravamento da dívida pública e garantir que os recursos sejam usados de forma responsável e transparente”, completou Leandro. As informações são de assessoria.
