A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu esta semana um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Diego Castro (PL), que autoriza o uso de criptoativos — como o Bitcoin e outras moedas digitais semelhantes — como forma lícita e legítima de pagamento na compra e venda de veículos automotores e bens móveis similares no estado.
Segundo o deputado, a proposta “reflete o novo rumo que o mundo tem tomado no uso de ativos digitais como instrumentos de troca, e pretende garantir que a Bahia acompanhe essa transformação tecnológica e econômica”. Para o deputado, o “avanço dos criptoativos é inevitável, e cabe ao poder público reconhecer juridicamente essas novas formas de operação entre cidadãos e empresas”.
“O mundo está mudando. As criptomoedas já fazem parte do cotidiano de milhões de pessoas e negócios em larga escala. A Bahia não pode ficar para trás”, defendeu Diego Castro. Segundo o parlamentar, o projeto respeita os “princípios constitucionais da livre iniciativa e da autonomia privada, além de estar em plena conformidade com a Lei da Liberdade Econômica”.
“O projeto deixa claro que a utilização dos criptoativos dependerá sempre do consentimento expresso entre as partes e não interfere nas obrigações legais, como o pagamento de tributos estaduais, a exemplo do IPVA. Ou seja, a operação em Bitcoin não substitui a moeda nacional nem confere curso forçado às criptomoedas, apenas reconhece seu uso voluntário em relações privadas”, acrescentou.
Ainda de acordo com Diego, outro ponto destacado é que o projeto não impõe burocracia, cadastros ou registros adicionais. “Adotamos uma abordagem liberal, respeitando o cidadão como um agente racional e autônomo. O Estado deve garantir a liberdade, não impor amarras sobre a forma como as pessoas conduzem seus negócios”, afirmou o deputado.
Com a proposta, a Bahia se posiciona na vanguarda da legislação estadual brasileira, ao lado de outras regiões do mundo que já reconhecem os criptoativos como meios válidos de pagamento. O texto prevê transações com carros, motos, tratores, embarcações, aeronaves e outros bens móveis sujeitos a registro oficial, sem prejuízo das exigências legais já existentes.
Para Diego Castro, “esse é um passo necessário para que a Bahia seja protagonista no cenário econômico do futuro”. As informações são de assessoria.
