A CPI das Bets rejeitou nesta quinta-feira (12) um relatório final que previa o indiciamento de influenciadores e empresários ligados à divulgação de empresas do setor.
Em uma sessão esvaziada, o parecer de Soraya Thronicke foi rejeitado por 4 votos a 3.
Com a decisão, chega ao fim a comissão de inquérito criada para investigar irregularidades e crimes no setor de bets no Brasil.
Votaram contra o relatório:
• Angelo Coronel (PSD-BA);
• Eduardo Gomes (PL-TO);
• Efraim Filho (União-PB);
• Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Votaram a favor:
• Soraya Thronicke (Podemos-MS);
• Eduardo Girão (Novo-CE);
• Alessandro Vieira (MDB-SE).
Após sete meses de funcionamento, o relatório de Soraya Thronicke recomendava o indiciamento de 16 pessoas.
A lista contava com os nomes de duas celebridades digitais: as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, que somam quase 75 milhões de seguidores.
O placar desta quinta enterra a CPI, que termina sem um relatório final e sem o envio das propostas de indiciamento a órgãos oficiais.
A relatora Soraya Thronicke afirmou, no entanto que encaminhará as conclusões às autoridades competentes, como Ministério Público, Polícia Federal e Ministério da Fazenda.
“Farei a entrega do relatório e de toda documentação, que nós colacionamos, para as autoridades competentes para continuarem na investigação, indiciarem e depois apresentar para o Judiciário”, afirmou a senadora à imprensa.
Soraya avaliou, ainda, que o seu parecer foi construído a partir de “provas robustas” e que sai “feliz” da CPI.
“Todos os brasileiros saberão que não terminou e não terminará em pizza. Eu não sou a pizzaiola”, disse.
O parecer da senadora afirmava que, ao longo dos trabalhos, a CPI pôde “constatar a existência de um crescimento descontrolado e desregulado das bets”.
Ela também dizia ter identificado “abusos claros, com influenciadores simulando apostas falsas, propagandas apresentando as apostas como meio de investimento ou de ficar rico facilmente”.
No documento, Soraya dizia que o setor teria movimentado até R$ 129 bilhões em 2024, com uma realocação de recursos de famílias de classes mais baixas em apostas.
O parecer da senadora pedia o indiciamento de 16 pessoas, entre empresários e influenciadores, pelos seguintes crimes:
1. Adélia de Jesus Soares: crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
2. Daniel Pardim Tavares Gonçalves: crimes de falso testemunho, crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
3. Deolane Bezerra dos Santos: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
4. Ana Beatriz Scipiao Barros: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
5. Jair Machado Junior: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
6. José Daniel Carvalho Saturino: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
7. Leila Pardim Tavares Lima: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
8. Marcella Ferraz de Oliveira: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
9. Virginia Fonseca: crimes de publicidade enganosa e estelionato;
10. Pâmela de Souza Drudi: crimes de publicidade enganosa e de estelionato;
11. Erlan Ribeiro Lima Oliveira: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
12. Fernando Oliveira Lima: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
13. Toni Macedo da Silveira Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
14. Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar, associação criminosa, tentativa de influência indevida no Poder Judiciário, corrupção ativa e tráfico de influência;
15. Jorge Barbosa Dias: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar;
16. Bruno Viana Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
A senadora também pedia investigações sobre uma empresa, a Paybrokers, apontada como intermediária do recebimento de recursos de uma série de sites de apostas.
Além disso, Soraya também apresentava uma série de projetos de lei e medidas para “conter o avanço descontrolado das apostas” e “minimizar os danos aos apostadores”. Em entrevista a jornalistas após a derrota na CPI, ela afirmou que vai protocolar os projetos no Senado como autora.
➡️ Virginia Fonseca
Virginia era acusada, pela relatora, de ter induzido seguidores a realizar apostas com simulações irreais de ganhos.
Soraya Thronicke sugeria o indiciamento da influenciadora pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato.
➡️ Deolane Bezerra
A advogada Deolane Bezerra era apontada como sócia oculta de uma bet, a ZeroUm, que opera a partir de uma decisão liminar da Justiça de São Paulo. A relatora da CPI também acusava a famosa de fazer propagandas irregulares.
Deolane já foi alvo de uma operação da Polícia Civil de Pernambuco por um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo bets.
No parecer da CPI, ela era alvo de um pedido de indiciamento por contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
Desprestígio
Depois de quase sete meses de trabalhos, o colegiado terminou sem apoio dentro do Senado e com uma tentativa frustrada da relatora de prorrogar os trabalhos.
Longe dos holofotes, a comissão de inquérito passou a maior parte do tempo esvaziada, com críticas recorrentes de Soraya e do presidente da CPI, Hiran Gonçalves (PP-RR).
Nos bastidores, a comissão foi reprovada por lideranças e até mesmo pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP) – que apontaram espetacularização e desvio de função nas audiências que ouviram influenciadores.
Aliados de Alcolumbre afirmam que o parlamentar teria se referido ao depoimento de Virginia Fonseca como uma espécie de “circo”.
Em maio, a influenciadora foi ouvida pela comissão em meio a uma turba de tietes nos corredores da Casa — dentro da CPI, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) chegou a pedir para tirar fotos com Virginia.
No mesmo mês, a CPI ouviu o influenciador Rico Melquiades. A audiência foi marcada por um “tutorial” de Rico aos senadores Hiran, Izalci Lucas (PL-DF) e Soraya Thronicke sobre como jogar no Tigrinho.
‘Fez-se Justiça’, diz defesa de Virginia
Em nota, a defesa da influencer Virginia Fonseca afirmou que “recebe com tranquilidade e confiança nas instituições a rejeição do relatório final da CPI” e, com isso, o não indiciamento da Virginia.
“Reconhece-se a importância dos trabalhos desenvolvidos pela CPI, notadamente quanto a regulamentação e propostas de legislação para divulgação dos jogos online. Virginia acredita ter contribuído para os trabalhos da CPI e para o aperfeiçoamento futuro da legislação”, diz a nota assinada pelo advogado Michel Saliba.As informações são do site G1.
