O deputado Tiago Correia, líder da Oposição na Assembleia Legislativa e presidente do PSDB na Bahia, criticou duramente o governo estadual após uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) apontar falhas na operação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional e na execução do programa Bahia Sem Fome, principal bandeira do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
“Eles lançaram o Bahia sem Fome com muito marketing e um forte apelo eleitoral, mas a realidade é que eles falharam na hora de tirar a ideia do papel e de colocar comida na mesa de quem precisa, como agora mostra essa auditoria do TCE”, afirmou Correia.
De acordo com o relatório elaborado por técnicos da 2ª Coordenadoria de Controle Externo, foram identificadas, entre janeiro e novembro de 2024, fragilidades no desempenho das ações orçamentárias, entregas feitas a muitos beneficiários não inscritos no CadÚnico, condições inadequadas de armazenamento dos equipamentos adquiridos pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), além de má distribuição territorial das ações.
Das 417 cidades baianas, 90 não foram contempladas com nenhuma medida de combate à fome, enquanto outros 289 municípios receberam apenas uma ou duas ações, o que evidencia falta de articulação e alcance limitado do programa. A auditoria também revelou que os municípios com maior índice de vulnerabilidade social (como São José da Vitória, Gongogi e Pau Brasil) receberam, em média, apenas 0,7 ações por cidade. Já os municípios com melhores indicadores sociais, como Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari, receberam 1,6 ações, em média.
“Observe que quase 20% dos municípios não receberam uma ação sequer e aqueles que mais precisam tiveram muito abaixo do necessário. Isso, no mínimo, mostra que o assunto não é tratado com seriedade, porque quem mais sofre com isso são as pessoas mais pobres e que precisam da ajuda do Estado. Eu sempre disse que a primeira coisa a fazer seria: identificar quem são e aonde estão essas pessoas; por qual motivo se encontram nessa situação (se por problema regional, climático ou social); e quais ações podem ser feitas para minimizar a fome naquelas situações específicas”, observa Tiago Correia.
Anúncio sem entrega – O líder da Oposição também chama atenção para o fato identificado pelos auditores do TCE de que o governo do Estado anunciou a entrega de equipamentos sem ter feito a efetiva distribuição, como consta no site da Seades em 30 de julho de 2024, referente à entrega de 276 equipamentos para casas de farinha e cozinhas comunitárias em Vitória da Conquista. Segundo o TCE, a distribuição só ocorreu em 23 de setembro 2024.
“A publicação da notícia de entregas que, de fato, ainda não haviam ocorrido, caracteriza fragilidade de controle interno da Secretaria e gera ruídos na comunicação acerca da abordagem do problema da insegurança alimentar, tendo em vista a expectativa gerada em torno da ação governamental e suas repercussões para o objetivo do programa”, diz trecho do relatório.
“Fica claro que o governo ainda quis transmitir uma informação que não era verídica, fazendo parecer que o programa estava indo de vento em polpa, mascarando a realidade e passando até informações falsas para ludibriar a população”, acrescenta Tiago Correia.
Mau cheiro e ambiente insalubre – Entre os achados do TCE está o registro de condições precárias e inadequadas nos espaços destinados ao armazenamento dos equipamentos do kit cozinha comunitária, como os situados no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (Ceped) da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) em Camaçari, verificados in loco pelos auditores em 17 de outubro de 2024.
“O local apresentava mau cheiro e ambiente insalubre, com teto e paredes com aspectos de ruína; estrutura com ferragem exposta; luminárias de teto quebradas, enferrujadas, sem lâmpadas, além de gambiarras e piso sujo”, diz a descrição do relatório.
Os auditores pontuaram também que não havia nos ambientes instalação para prevenção e combate a incêndios, e apontaram “frestas nas extremidades com aberturas, favorecendo a entrada de animais daninhos (ratos, cobras, traças, cupins, etc.), como observado em vários caminhos de cupim tanto no teto quanto na parede”.
Interior sem restaurantes populares – Apesar da previsão do programa federal para a implantação de restaurantes populares em cidades com mais de 100 mil habitantes, apenas Salvador conta com unidades do tipo na Bahia. O TCE salientou que outras 17 cidades elegíveis estão fora do mapa da política pública que deveria ser executada pelo governo baiano.
“Enquanto o governo gasta milhões divulgando o programa, cidades inteiras ficam sem acesso a uma refeição básica. Isso não é política de combate à fome, é desrespeito com quem mais precisa e de verdade passa fome”, completou o líder do PSDB na Bahia. As informações são de assessoria.
