O governo do então presidente Donald Trump abriu na última terça-feira (15) uma investigação contra o Brasil por suas práticas comerciais e “ataques” às “empresas americanas de redes sociais”, informou o representante comercial Jamieson Greer.
As autoridades americanas ainda afirmam que vão investigar os serviços de pagamentos eletrônicos para avaliar se prejudicam as empresas norte-americanas. Elas citam como exemplo as restrições à prestação de serviços no país e a tomada de represálias “por não censurar o discurso político”.
As considerações parecem fazer referência ao bloqueio, por decisão judicial, da plataforma Rumble, popular para o compartilhamento de vídeos entre grupos conservadores, por se negar a suspender a conta de um usuário que, embora residente nos Estados Unidos, era foragido da Justiça brasileira por difundir desinformação.
Na semana passada, Trump ameaçou o Brasil com tarifas de 50% sobre seus produtos exportados aos Estados Unidos. Nessa terça, Washington foi além ao cumprir sua ameaça de abertura de uma investigação sobre o Brasil, como prometeu fazer na carta destinada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que anunciava as novas tarifas aduaneiras aplicáveis a partir de 1º de agosto caso nenhum acordo seja alcançado antes disso.
“Por ordem do presidente Trump, lanço uma investigação sob a Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de redes sociais, bem como outras práticas comerciais injustas que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, declarou o representante comercial Greer, citado em comunicado.
A seção 301 da lei de comércio de 1974 aborda práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio dos EUA. “As barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação exaustiva e, possivelmente, medidas corretivas”, acrescentou Greer.
O governo Trump também investigará as “tarifas preferenciais injustas” que, segundo ele, o Brasil concede “às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos”, sem citá-los. Além disso, acusa o Brasil de “incapacidade” para “aplicar medidas anticorrupção e de transparência” e de aparentemente negar “a proteção e o cumprimento” dos direitos de propriedade intelectual.
Quanto ao etanol, o governo Trump se queixa porque o Brasil abandonou “sua disposição para oferecer um tratamento praticamente livre de tarifas ao etanol americano” e, em seu lugar, aplica tarifas aduaneiras “substancialmente mais altas” aos Estados Unidos do que a outros países.
Por último, assegura que “Brasil parece não aplicar de forma eficaz as leis e regulações desenhadas para deter o desmatamento ilegal, o que mina a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas”. As informações são do site O Tempo.
