O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu um documento requisitando que os gestores das 35 escolas municipais de Salvador que ainda permanecem fechadas por conta da greve do magistério adotem providências imediatas para garantir a retomada das aulas. A Promotoria de Justiça da Educação da Capital reforça que a paralisação dos professores já foi declarada ilegal pela Justiça e que a continuidade da greve configura violação ao direito fundamental à educação.
De forma objetiva, o Ministério Público requisita que os diretores escolares convoquem formalmente, em até 24 horas, todo o corpo docente para a retomada imediata das aulas, sob pena de responsabilização pessoal. Os gestores também devem encaminhar cópia do ato de convocação à Promotoria para comprovar o cumprimento da medida.
O MP alerta que o descumprimento da requisição poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, com apuração de eventuais responsabilidades cíveis e administrativas dos gestores que não cumprirem a determinação.
Segundo o MP, a interrupção das atividades representa não apenas o descumprimento de uma ordem judicial, mas também um flagrante desrespeito à Constituição Federal, que assegura o acesso à educação como um dever inafastável do Estado. O documento destaca que a oferta irregular do ensino pode gerar responsabilização direta dos gestores públicos envolvidos.
A greve dos professores da rede municipal de ensino de Salvador já ultrapassa 70 dias, apesar de diversas ações judiciais e de sucessivos apelos da Prefeitura. A mais recente decisão judicial elevou a multa diária para a APLB para R$200 mil. No total, o valor da multa acumulada já chega a R$5 milhões. As informações são de assessoria.
Veja lista de escolas:
. Escola Municipal Eugenia Anna dos Santos
. Centro Municipal de Educação Infantil Murilo Celestino Costa
. Escola Municipal Álvaro da França Rocha
. Escola Municipal da Engomadeira
. Escola Municipal Eraldo Tinoco Melo
. Escola Municipal Governador Roberto Santos
. Centro Municipal de Educação Infantil Álvaro da França Rocha
. Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Luta
. Escola Municipal Adroaldo Ribeiro Costa
. Centro Municipal de Educação Infantil Edvaldo Boa Ventura
. Escola Municipal Maria Antonieta Alfarano
. Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato
. Escola Municipal Dona Arlete Magalhães
. Escola Municipal Clériston Andrade
. Escola Municipal Constança Medeiros
. Escola Municipal Henriqueta Machado
. Centro Municipal de Educação Infantil Baronesa de Sauípe
. Escola Municipal Santa Bárbara
. Escola Municipal Vila Vicentina
. Escola Municipal Fazenda Coutos
. Escola Municipal Coração de Jesus
. Escola Municipal Senhor Bonfim
. Escola Municipal Paroquial da Vitória
. Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Sheila
. Centro Municipal de Educação Infantil Georgia Maria Barradas
. Escola Municipal do Pescador
. Escola Municipal Luiza Mahin
. Centro Municipal de Educação Infantil União da Boca do Rio
. Instituto Municipal de Educação Professor José Arapiraca
. Escola Municipal Cidade Vitória da Conquista
. Escola Municipal Padre Ugo Meregalli
. Escola Municipal Recanto dos Coqueiros
. EM Teodoro Sampaio
. EM São Pedro Nolasco
. CMEI Tertuliano de Góes
