O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4/8) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), alegando que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas a ele.
Na decisão, Moraes cita que Bolsonaro veiculou conteúdo nas redes sociais dos filhos, no domingo (3/8), com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
“O réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que o telefonema com o seu filho Flávio Nantes Bolsonaro foi publicado na plataforma Instagram”, justificou o magistrado.
Proibido de sair de casa aos finais de semana, o ex-presidente acompanhou por videochamadas parte dos atos que aconteceram em várias cidades do país na manhã de domingo. Em vídeos divulgados por sua equipe, Bolsonaro aparece nos arredores da piscina de sua casa, em Brasília, conversando com sua base.
“Não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por Jair Messias Bolsonaro, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos, mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à soberania nacional”, escreveu Moraes.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a apagar a publicação na rede social do ex-presidente. O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) também realizou postagens com a foto do pai, no domingo, pedindo para seguirem as redes sociais de Jair Bolsonaro.
Moraes cita ainda publicações dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) na “tentativa de coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça e com amplo conhecimento das medidas cautelares impostas”.
“Os apoiadores políticos de Jair Messias Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação – ainda que por telefone e pelas redes sociais -, do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta Suprema Corte”, afirma o magistrado.
Videochamadas motivaram prisão domiciliar
Uma das ligações por vídeo realizadas no domingo foi feita com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que participou do protesto em Belém (PA). Outra, com aliados em Salvador (BA), que deram espaço para que o ex-presidente se manifestasse. “Não posso falar não. Um abraço, Bahia. Um bom dia para vocês”, respondeu, no vídeo.
Outro material mostra Bolsonaro em videochamada com aliados que conduziram a manifestação em Brasília, como a deputada federal Bia Kicis (PL-DF). “Ele está acompanhando todos nós”, disse Kicis ao público com um celular nas mãos. “Presidente, o nosso abraço. Nós te amamos”, completou, na ligação.
Divulgado pela equipe do ex-presidente, o material foi publicado nas redes sociais do líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ). “Moraes é um ditador que mantém Bolsonaro praticamente em prisão domiciliar! Estamos com você, [ex-]presidente”, escreveu.
Entenda decisão de Moraes
A decisão do ministro Alexandre Moraes proíbe Jair Bolsonaro de receber visitas sem autorização da Corte e impede que ele mantenha contato com autoridades estrangeiras. O despacho exige ainda à Polícia Federal (PF) o recolhimento imediato de todos os celulares do ex-presidente. A prisão domiciliar ocorre no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos e as suspeitas dos crimes de coação, obstrução e abolição do Estado democrático de direito que recaem sobre ele.
No dia 18 do mês passado, o relator dessa ação, Alexandre de Moraes, impôs um pacote de restrições a Jair Bolsonaro, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a obrigação de se resguardar em domicílio no período noturno. Três dias depois, Bolsonaro descumpriu as medidas e, no dia 24, recebeu um alerta do Supremo Tribunal Federal.
Em despacho àquela altura, o ministro analisou que o ex-presidente cometeu a irregularidade, mas entendeu que o caráter dela era “isolado”, e, portanto, deu a ele uma espécie de segunda chance. Agora, Moraes avaliou que Bolsonaro ignorou e desrespeitou o Supremo Tribunal Federal ao participar das manifestações nesse domingo (3/8) por ligações de vídeo e usou das redes sociais de aliados, entre eles o próprio filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para burlar a proibição de acesso às plataformas digitais.
Em referência discreta ao alerta dado a Bolsonaro, o ministro repete uma citação descrita no despacho do dia 24. “Conforme tenho afirmado reiteradamente, a justiça é cega, mas não é tola”, expôs. “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares, pela segunda vez, deve sofrer as consequências legais”, acrescentou.
Moraes cita em mais de um trecho da decisão que a conduta de Bolsonaro ao recorrer às redes sociais burlando as medidas cautelares não é inédita e indica que a prisão, agora decretada, é uma resposta ao descumprimento. “Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro”, impõe. As informações são do site O Tempo.
