O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta última quarta-feira (13) um inquérito civil para investigar desvios de recursos destinados à Educação no município de Castro Alves, cidade distante 181 km de Salvador. Segundo o órgão, um servidor público municipal foi pago com recursos do fundo mesmo sem atuar na área educacional.
Ele teria se beneficiado de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que estabelece que no mínimo 70% dos seus recursos devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. O programa tem como objetivo garantir a valorização dos profissionais da educação e melhorar a qualidade da educação básica.
Ainda de acordo com o MPF, investigações iniciais apontam a existência de elementos indiciários da situação narrada, bem como de que o servidor em questão teria recebido gratificações indevidas a partir de recursos do fundo. O órgão investiga a ocorrência de atos de improbidade administrativa, causando prejuízos aos cofres públicos.
O inquérito foi aberto pela procuradora Ludmilla Vieira de Souza Mota e ficará a cargo da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, dedicada ao combate à corrupção e atua nos feitos relativos aos atos de improbidade administrativa.
O BNews tenta contato com a prefeitura de Castro Alves para buscar esclarecimentos sobre o inquérito. Em nota, o município reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
“Ao tomar conhecimento de denúncia relacionada a possíveis irregularidades no exercício funcional de servidor público — que não faz mais parte do quadro de servidores e teria recebido indevidamente determinado valor. A gestão municipal, de forma imediata e responsável, determinou a instauração de procedimento administrativo l, conforme a Portaria nº 371/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 17 de fevereiro de 2025”, disse a prefeitura.
Ainda de acordo com a gestão, o servidor em questão nega ter recebido os valores, embora não tenha comparecido a depoimentos para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido, impossibilitando, até o momento, a apuração conclusiva dos fatos.
“Tal medida visa investigar, com rigor e imparcialidade, todas as circunstâncias apontadas, assegurando o devido processo legal e a ampla defesa, bem como verificar a regularidade dos pagamentos efetuados”, declarou o município, sob a gestão do prefeito Jadson Soares (PSD).
“A Prefeitura reforça que preza pela lisura na gestão pública e adotará todas as providências necessárias para garantir a transparência e o correto uso do dinheiro público”, assinala o município. As informações são do site Bnews.
