O cerco contra o abandono de animais pode passar a ser mais rígido na Bahia, conforme projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia com novas regras que podem resultar em multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por animal abandonado, além de penalidades administrativas para pessoas físicas, empresas e até veículos usados no ato.
Segundo o texto, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), será considerado abandono qualquer ação voluntária de deixar um animal desacompanhado e sem cuidados essenciais, mesmo que de forma temporária e com intenção de não retornar.
O projeto abrange abandonos em vias públicas, propriedades alheias, áreas rurais e unidades de conservação ambiental.
Entre as penalidades previstas, estão:
• Multa de R$ 5 mil por animal abandonado
• Acréscimo de R$ 1 mil se o abandono ocorrer em área de preservação ambiental
• Dobro da multa caso o abandono resulte na morte do animal
• Suspensão da inscrição estadual de empresas reincidentes
• Responsabilização do condutor e proprietário do veículo usado no abandono
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em parceria com órgãos municipais e a Polícia Militar Ambiental. Imagens de câmeras, denúncias com provas, boletins de ocorrência e testemunhos poderão ser usados para aplicar as autuações.
O projeto também indica que os recursos arrecadados com a aplicação das multas serão destinados a fundos estaduais de proteção animal, voltados para abrigo, castração, atendimento veterinário e campanhas educativas. Ainda não há previsão para a votação da medida. Jornal da Chapada com informações do portal A Tarde.
