A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, apresentado pelo líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA). A proposta, aprovada por unanimidade, retira do limite do arcabouço fiscal os gastos emergenciais voltados a mitigar os efeitos do aumento das tarifas de importação aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A votação ocorreu sem nenhum voto contrário, apesar de parlamentares da oposição responsabilizarem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo chamado tarifaço. Os senadores também aprovaram regime de urgência para a tramitação do texto, que agora seguirá direto para apreciação no plenário do Senado.
O projeto estabelece que despesas destinadas a apoiar exportadores afetados pela taxação americana não serão contabilizadas nas metas de resultado primário e no teto de gastos previstos pelo Novo Arcabouço Fiscal. A proposta foi relatada pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).
De acordo com Jaques Wagner, as tarifas impostas pelos Estados Unidos impactam diretamente 36% do valor total das exportações brasileiras ao país em 2024, o que representa cerca de US$ 14,5 bilhões de um total de US$ 40,4 bilhões. Ele destacou que a medida busca preservar empregos e evitar prejuízos significativos para empresas em várias regiões do Brasil.
“A proposição legislativa delineia o escopo, a temporalidade e o custo das medidas a serem adotadas, de modo a não comprometer o compromisso com a gestão fiscal responsável, ao mesmo tempo em que viabiliza a preservação do emprego e o apoio aos exportadores brasileiros”, afirmou Wagner durante a reunião.
O texto isenta despesas e renúncias fiscais de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como a obrigatoriedade de comprovar que os gastos estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
As medidas contempladas pelo projeto, válidas até o final de 2026, incluem os R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais anunciados pelo governo federal no início de agosto, a partir da edição da Medida Provisória 1.309/2025.
Jornal da Chapada