A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 203/2025, de autoria do vereador Duda Sanches (União), que estabelece a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em veículos de transporte por aplicativo. Com a decisão, Salvador se torna a primeira capital do país a adotar uma medida desse tipo.
O texto aprovado define que os custos de aquisição e instalação dos equipamentos serão de responsabilidade das empresas operadoras dos aplicativos, como Uber e 99, sem gerar despesas para os motoristas. Caso a instalação direta não seja possível, as empresas deverão reembolsar o valor do equipamento.
As câmeras deverão ser instaladas na parte frontal interna dos veículos, de forma a registrar imagens de todo o interior durante as corridas. O armazenamento será feito diretamente pelas plataformas, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ficou definido ainda que uma única câmera por veículo será válida para todas as empresas de transporte por aplicativo.
Segundo Duda Sanches, a medida é uma resposta ao crescimento de casos de violência envolvendo motoristas e passageiros na capital baiana.
“Salvador é hoje a capital mais violenta do país, segundo o Anuário da Violência, e não podemos ignorar os inúmeros casos de assaltos e agressões amplamente divulgados nas redes sociais dentro de veículos de aplicativo. Esse projeto nasceu do diálogo com motoristas, passageiros e as próprias plataformas, com o propósito claro de garantir tranquilidade e segurança a todos. Mais do que prevenir situações de risco e reforçar a confiança no serviço, queremos fazer de Salvador uma referência nacional em inovação e proteção, inspirando outras cidades a adotar medidas concretas contra a violência”, afirmou o vereador.
Objetivos do projeto
A proposta tem como principais metas:
• Reforçar a segurança de condutores e passageiros;
• Prevenir assaltos, assédios e outros crimes durante as viagens;
• Ampliar a confiança no serviço de transporte por aplicativo;
• Transformar Salvador em referência nacional na área de proteção e inovação para o setor.
Com a aprovação, Salvador se torna a cidade pioneira no Brasil na implementação dessa medida, que poderá servir de modelo para outras capitais.
Jornal da Chapada