O governo federal pretende que todos os estados tenham secretarias de Políticas para as Mulheres até o fim deste ano. A informação foi dada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, em entrevista à Agência Brasil. Atualmente, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima ainda não contam com o órgão.
Em julho, o Rio Grande do Sul anunciou a recriação da secretaria, extinta em 2015, após mobilização de movimentos sociais e atuação do Parlamento estadual.
Segundo Márcia Lopes, a proposta é estruturar secretarias em todos os estados. “Temos que criar essas secretarias, e a ideia é que a gente tenha todos os estados com as secretarias estaduais até o fim do ano”, afirmou.
Sistema único
Durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (5ª CNPM), a prioridade definida pelas participantes foi a implantação do Sistema Nacional de Política para as Mulheres. A ideia segue o modelo do SUS, do Suas e do Sisan, garantindo padronização e continuidade.
De acordo com a ministra, se aprovado por lei, o sistema exigirá órgãos gestores, fundos públicos, conselhos estaduais e municipais de direitos da mulher, além de garantias de funcionamento independente de governos ou mandatos.
Acordos firmados
Ao fim da conferência, o Ministério das Mulheres firmou acordos com diferentes órgãos. Com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Defensoria Pública, a parceria busca ampliar ações de enfrentamento à violência contra as mulheres nas Casas da Mulher Brasileira e construir novas unidades do programa.
Outro acordo foi assinado com os Correios, permitindo a integração do Ligue 180 ao aplicativo da estatal. A ferramenta possibilita que mulheres em situação de violência peçam ajuda sem chamar a atenção do agressor.
Já o Ministério da Pesca e Aquicultura destinou R$ 10 milhões para apoiar pescadoras artesanais e marisqueiras. O recurso será usado na formação e fortalecimento de cooperativas femininas do setor.
Demandas
Márcia Lopes também destacou a necessidade de ampliar o número de delegacias especializadas no atendimento à mulher, tema recorrente nas reivindicações da conferência.
Enfrentamento ao racismo e à transfobia
Nos momentos finais da 5ª CNPM, houve manifestação de repúdio ao racismo, à transfobia e a outras formas de preconceito. A ministra ressaltou que a pasta mantém apoio à Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, prevista para 25 de novembro em Brasília.
“Manifestamos nosso compromisso ético e político em relação ao racismo, à transfobia e a todos os processos que geram e reproduzem preconceito, machismo e discriminação”, declarou Márcia Lopes.
Jornal da Chapada