O departamento jurídico do SindilimpBA encaminhou, na última quinta-feira (2), um ofício à empresa Arkhon LTDA, solicitando a abertura de negociação para assinatura do acordo coletivo de trabalho. A medida ocorre após a construtora firmar contrato de 12 meses com a prefeitura de Jaguarari, no norte do estado, no valor de R$ 9.760.875,12, para execução dos serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos. A ação faz parte da blitz do sindicato pela Bahia.
Apesar da formalização do contrato administrativo, a empresa ainda não garantiu o acordo coletivo, instrumento que define regras e direitos específicos da categoria. O documento é previsto no artigo 611, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Após intervenção da blitz da direção do SindilimpBA na cidade de Jaguarari, conseguimos fazer com que fosse lançado um novo edital de licitação para contratação de uma nova empresa de limpeza urbana, uma vez que a que vinha prestando o serviço anterior estava totalmente irregular”, aponta a coordenadora-geral Ana Angélica Rabello.
“Hoje recebemos a informação que o processo licitatório foi concluído e já foi solicitado ao jurídico ofício para dar início às negociações para um novo acordo coletivo de trabalho, garantido os direitos dos trabalhadores da cidade”, completa.
Ana diz que o instrumento normativo assegura garantias fundamentais aos trabalhadores, entre elas registro em carteira de trabalho e previdência social (CTPS), pisos salariais da categoria, plano de assistência médica e odontológica, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), adicional de insalubridade, vale-transporte e vale-alimentação.
“Em observância aos princípios da boa-fé, da valorização do trabalho humano e da busca pela justiça social nas relações laborais, reiteramos a convocação para que essa empresa se faça presente às negociações coletivas, promovendo o diálogo social e a construção de um ambiente de trabalho pautado na legalidade e no respeito mútuo”, diz um trecho da nota jurídica do SindilimpBA.
De acordo com o ex-vereador de Salvador e representante da categoria, Luiz Carlos Suíça (PT), “a situação veio à tona depois do corpo jurídico analisar o edital, que foi suspenso, precisando lançar outro”.
O sindicato estabeleceu o prazo de 10 dias para que a Arkhon LTDA apresente um retorno e agende a reunião necessária para formalizar o acordo. Caso contrário, a entidade afirma que levará o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT-BA).
Segundo Suíca, a assinatura do acordo coletivo é essencial para garantir que os trabalhadores tenham segurança jurídica, respeito às condições mínimas de trabalho e valorização profissional.
O petista ainda reforçou o compromisso da entidade com os trabalhadores da limpeza urbana. “O sindicato vai continuar lutando para garantir que as empresas respeitem os direitos dos profissionais de limpeza urbana, porque cada conquista representa dignidade e melhores condições de vida para esses trabalhadores que são essenciais para a sociedade. Este sindicato tem nome e não apelido”.
