A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste – Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). O novo órgão será responsável por acompanhar as obras e a execução orçamentária do que é considerado o maior investimento em infraestrutura da história do estado.
De autoria do governador Jerônimo Rodrigues (PT), a proposta tramitou em regime de urgência e foi aprovada com votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL), que tentou obstruir a votação. Agora, o projeto segue para sanção do governador.
Estrutura e duração
A Seponte terá caráter temporário e extraordinário, com atuação restrita ao período de implantação da ponte e do sistema viário associado, cuja conclusão está prevista para junho de 2031.
A secretaria será vinculada à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), mas contará com autonomia administrativa para:
• Gerir contratos e fiscalizar cronogramas;
• Articular ações entre o governo estadual e os municípios impactados;
• Supervisionar a compatibilização das obras com o planejamento urbano regional.
O projeto também prevê a criação de 33 cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, com salários que variam de R$ 4 mil a R$ 20 mil — este último valor destinado aos dois superintendentes da pasta.
O impacto orçamentário total estimado é de R$ 11,77 milhões entre 2025 e 2027, segundo o governo, sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado.
Justificativa do governo
Na justificativa do projeto, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que a criação da Seponte é “indispensável para garantir eficiência, transparência e integração administrativa ao longo da execução do projeto”.
Segundo ele, a dimensão e complexidade da Ponte Salvador-Itaparica — que promete transformar a mobilidade entre Salvador, Itaparica e o Baixo Sul — exigem uma estrutura exclusiva de monitoramento.
“A Seponte permitirá o acompanhamento técnico e financeiro de todas as etapas da obra, assegurando transparência e integração com o planejamento urbano das cidades afetadas”, destacou o governador.
A nova secretaria reunirá equipes técnicas e administrativas especializadas para supervisionar a execução dos contratos, acompanhar o cronograma físico-financeiro e articular ações com os municípios diretamente impactados pelo projeto. As informações são do site Classe Política, parceiro do Jornal da Chapada.