A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última quarta-feira (5), o projeto que suspende a resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelecia diretrizes para o acesso ao aborto legal por meninas e adolescentes vítimas de estupro. O texto recebeu 317 votos favoráveis e 111 contrários, e segue agora para análise no Senado.
A medida anula orientações que previam escuta qualificada, sigilo e encaminhamento adequado às vítimas, enfraquecendo a rede de proteção em casos previstos pela legislação brasileira, que permite o aborto apenas em situações de estupro, risco de vida da gestante ou feto anencéfalo.
A resolução do Conanda havia sido publicada em dezembro de 2024, após consultas com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, e tinha como objetivo uniformizar o atendimento de crianças e adolescentes em situações de violência sexual, um público especialmente vulnerável.
A revogação foi articulada por parlamentares conservadores, liderados pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar Católica. Gastão declarou que o texto “violava o direito à vida” e que a resolução concedia “autonomia incompatível com a legislação civil”, embora o documento estivesse alinhado às normas do Ministério da Saúde e aos tratados internacionais de direitos humanos.
A aprovação representa um grave retrocesso na defesa dos direitos das mulheres, da infância e dos profissionais da saúde. O tema reabre uma ofensiva legislativa conservadora que, nos últimos anos, tem buscado restringir direitos sexuais e reprodutivos assegurados no Brasil desde a década de 1940. O Senado deverá decidir nas próximas semanas se mantém ou derruba a decisão, em meio à pressão de movimentos sociais e ao debate em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas.
Jornal da Chapada
