O ex-prefeito de Palmeiras, Ricardo Oliveira Guimarães (PSD), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) a devolver R$ 208.498,01 aos cofres públicos, valor que será acrescido de correção monetária e juros de mora. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do TCE durante sessão realizada nesta terça-feira (4) e também impôs ao ex-gestor uma multa de R$ 1.500,00.
De acordo com o órgão, a condenação ocorreu após a desaprovação da prestação de contas do convênio nº 457/2022 (Processo TCE/014030/2024), firmado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Prefeitura Municipal de Palmeiras. O colegiado entendeu que houve falhas significativas na aplicação dos recursos públicos, o que motivou a determinação de ressarcimento ao erário estadual.
Entre as irregularidades apontadas, o relatório de auditoria destacou inconsistências na documentação, ausência de comprovação de despesas e divergências entre os valores repassados e os gastos informados. Também foi identificado o pagamento de uma nota fiscal acima do valor devido, o que reforçou as conclusões sobre má execução do convênio.
O convênio tinha como objetivo garantir apoio financeiro para a construção de quatro passagens molhadas nos povoados de Casas Velhas e Serra Negra, na zona rural do município. As obras, segundo o TCE, não tiveram comprovação adequada de execução compatível com os recursos liberados.
O Tribunal recomendou ainda que os atuais gestores da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) adotem medidas para assegurar que futuras prestações e tomadas de contas de convênios sejam apresentadas com todos os documentos exigidos pela Resolução TCE nº 144/2013, a fim de evitar falhas semelhantes em novos contratos.
Jornal da Chapada