A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, sob a presidência do vereador Caíque Barbosa, realiza no dia 24 de novembro, no Parati Hotel, o 1º Encontro do Legislativo do Recôncavo, um importante evento voltado à capacitação e integração de vereadores, vereadoras e equipes técnicas das Câmaras Municipais da região.
Com o tema ‘Aspectos Constitucionais do Processo Legislativo Municipal’, o encontro pretende fortalecer o papel do Legislativo local, promovendo debates, troca de experiências e atualização técnica sobre temas essenciais à gestão pública e ao processo legislativo.
De acordo com o presidente Caíque Barbosa, o evento reflete o compromisso da Câmara com a valorização e o aperfeiçoamento do trabalho legislativo: “É com grande satisfação que convido todos os colegas vereadores, vereadoras e equipes técnicas de apoio às Câmaras Municipais para participarem deste momento de aprendizado e integração. Será uma oportunidade de fortalecer o Legislativo, compartilhar conhecimentos e construir juntos um futuro mais eficiente e comprometido com o desenvolvimento da nossa região”, destaca.
O evento contará com palestras de renomados especialistas na área do Direito Público e do Legislativo Municipal, entre eles o advogado, professor e escritor Dr. Danilo Falcão; o advogado e palestrante Dr. Matheus Souza; o advogado, contador e administrador Dr. José Vieira; e o advogado, professor e atual presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, Dr. Caíque Barbosa.
Entre os temas abordados estão autonomia municipal e limites constitucionais, reforma da Lei Orgânica e do Regimento Interno, emendas impositivas, impeachment municipal, controle de constitucionalidade das leis, novo paradigma da fiscalização (ADPF 982/STF) e boas práticas legislativas.
O 1º Encontro do Legislativo do Recôncavo será uma oportunidade ímpar para fortalecer os laços institucionais entre os legislativos municipais e promover uma atuação cada vez mais técnica, participativa e eficiente. As informações são de assessoria.
Serviço:
📅 Data: 24 de novembro
📍 Local: Parati Hotel – Santo Antônio de Jesus
🕘 Carga horária: 8 horas
