O novo modelo para o sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição poderá gerar uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões, segundo estimativas divulgadas nesta quarta-feira (12) pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda. As mudanças foram definidas pelo Decreto nº 12.712, publicado na terça-feira (12), e têm como foco reduzir custos, promover concorrência e aumentar a eficiência do setor.
De acordo com a pasta, as novas regras alteram o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação, estimulando a inovação tecnológica, ampliando a rede de aceitação e melhorando os serviços prestados aos trabalhadores. A economia média estimada é de R$ 225 por trabalhador por ano, resultado da maior competitividade entre as operadoras dos benefícios.
Teto de tarifas e prazos de repasse
O decreto estabelece teto de 3,6% para as tarifas cobradas de estabelecimentos comerciais e prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras — empresas responsáveis pelas maquininhas. Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas reduzem custos de intermediação, permitindo que restaurantes e supermercados ofereçam preços mais baixos sem comprometer as margens de lucro.
Fim de práticas abusivas
Entre as determinações, o texto proíbe deságios e descontos sobre os valores contratados, além de impedir prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga dos cartões e o pagamento de verbas não relacionadas à alimentação saudável. O objetivo é evitar distorções de mercado e garantir que os benefícios sejam direcionados efetivamente ao trabalhador.
Abertura e interoperabilidade
O novo modelo também determina que os arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores adotem o formato aberto, permitindo que diferentes instituições façam a emissão dos cartões e o credenciamento de estabelecimentos. Essa medida reduz barreiras de entrada, aumenta a concorrência e amplia a rede de aceitação, seguindo o padrão introduzido em 2010 pelo Cade no setor de cartões de crédito e débito.
Além disso, os arranjos terão prazo de até um ano para implementar a interoperabilidade entre bandeiras, o que possibilitará que qualquer cartão de benefício seja aceito em qualquer estabelecimento credenciado, independentemente da marca do cartão.
Controle e segurança mantidos
O Ministério da Fazenda reforçou que a abertura dos arranjos não compromete o controle do sistema, já que todas as empresas continuarão sujeitas às mesmas regras e à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a SRE, o conjunto das medidas consolida um sistema de pagamentos mais eficiente, competitivo e transparente, preservando o foco nutricional do PAT e o acesso à alimentação saudável.
Estimativas de economia por medida
Teto de 3,6% para tarifas; R$ 2,9 bilhões
Redução do prazo de repasse (15 dias); R$ 0,7 bilhão
Abertura dos arranjos; R$ 1,6 bilhão
Interoperabilidade entre bandeiras; R$ 2,7 bilhões
Total estimado: R$ 7,9 bilhões
Jornal da Chapada