A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) recebeu, nesta quinta-feira (11), um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) que amplia o direito dos pacientes à presença de um acompanhante durante exames íntimos e procedimentos invasivos, tanto na rede pública quanto na privada.
A proposta estabelece que pessoas submetidas a procedimentos com sedação ou anestesia geral possam permanecer acompanhadas durante todo o processo. O mesmo se aplica a exames ginecológicos, urológicos, retais, mamários e quaisquer outros que exponham a intimidade do paciente, incluindo ultrassonografia transvaginal e teste urodinâmico.
Segundo o texto, a presença do acompanhante só poderá ser restringida em situações excepcionais, mediante justificativa expressa e formal do profissional responsável, quando houver risco à segurança do paciente ou prejuízo à execução do procedimento. Em casos de urgência, emergência ou calamidade pública, eventuais impedimentos também deverão ser registrados por escrito.
O projeto determina ainda que as unidades de saúde adotem medidas para minimizar impactos quando a permanência do acompanhante não for possível, garantindo conforto, acolhimento e segurança ao paciente.
Na justificativa, Alan Sanches afirma que o objetivo é reforçar mecanismos de proteção, dignidade e transparência no atendimento à população, evitando arbitrariedades e assegurando o respeito à integridade de quem busca assistência.
“Visa preservar o princípio da dignidade das pessoas atendidas, garantindo que sejam implementadas estratégias que proporcionem maior conforto, acolhimento e segurança à paciente, mesmo quando a presença do acompanhante não for possível”, escreveu o deputado.
Jornal da Chapada