O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta última sexta-feira (19), que irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita durante uma cerimônia em São Paulo, onde o chefe do Executivo adotou um tom firme ao afirmar que o Parlamento poderá derrubar o veto, caso discorde da decisão presidencial.
“Com todo o respeito aos congressistas que votaram a lei da redução da pena, vou vetar e, se quiserem, que derrubem o meu veto”, afirmou Lula, ao comentar o texto que beneficia diretamente investigados e réus envolvidos na tentativa de ruptura institucional.
Sem citar nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula destacou que a democracia exige respeito ao resultado das urnas e criticou qualquer tentativa de contestação do processo eleitoral por meios ilegais. O presidente lembrou que perdeu três eleições ao longo da vida política, mas nunca recorreu a ações para tomar o poder fora das regras democráticas.
“Eles têm que aprender que, na democracia, vence quem tem mais voto. Eu perdi três eleições e nunca tentei tomar o poder de assalto”, declarou.
O PL da Dosimetria propõe a aplicação do chamado concurso formal, mecanismo jurídico que permite considerar apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo proporcional, em vez da soma das penas. Na prática, a mudança pode resultar na redução significativa das condenações impostas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A fala de Lula reforça o posicionamento do governo contra qualquer medida que, segundo aliados do Planalto, possa enfraquecer a responsabilização dos autores dos atos golpistas. O veto presidencial ainda deverá ser analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo em votação futura.
Jornal da Chapada
