As festas de fim de ano, como Natal e Réveillon, tradicionalmente marcadas por celebrações e confraternizações, voltam a reacender o debate sobre o uso de fogos de artifícios com estampido. O tema preocupa famílias, profissionais da saúde e defensores da causa animal, devido aos riscos associados à poluição sonora provocada por esses artefatos.
O barulho intenso dos fogos pode causar irritabilidade, distúrbios do sono e agravar doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Pessoas com autismo, idosos, crianças neurodivergentes e pacientes hospitalizados estão entre os grupos mais vulneráveis, podendo sofrer crises de ansiedade severa e desregulação sensorial.
Para pessoas com sensibilidade auditiva, a orientação é investir em preparação e previsibilidade. O uso de fones de ouvido com cancelamento de ruído ou tampões intra-auriculares pode ajudar a reduzir o impacto dos estampidos durante as comemorações.
Nos animais domésticos, especialmente cães e gatos, os efeitos tendem a ser ainda mais intensos devido à audição mais aguçada. O barulho pode provocar estresse extremo e desencadear comportamentos de fuga. Em situações de pânico, animais podem se jogar de janelas, correr para ruas e acabar atropelados.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária recomenda que os tutores permaneçam próximos aos animais durante as celebrações, oferecendo conforto e segurança. Também é indicado manter os pets em ambientes fechados e silenciosos, que ajudem a abafar o ruído externo. Brinquedos e atividades relaxantes podem auxiliar na distração, assim como o uso de faixas de compressão ou roupas calmantes, que proporcionam sensação de segurança.
Legislação
No Brasil, não existe uma legislação única que proíba ou discipline de forma geral o uso de fogos de artifício com estampido. Um decreto de 1942 estabelece que a venda desses produtos é proibida para menores de 18 anos quando contêm mais de 0,25 centigramas de pólvora. A norma também restringe a queima nas proximidades de hospitais, estabelecimentos de ensino, portas, janelas, terraços e vias públicas.
Alguns estados, como Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e Amapá, além do Distrito Federal, possuem leis específicas sobre o tema. Em geral, as legislações limitam o uso de fogos a níveis de ruído que variam entre 70 e 100 decibéis.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido. A decisão validou uma lei municipal de Itapetininga, em São Paulo.
Outras cidades paulistas, como Caraguatatuba e Cubatão, também contam com normas próprias. Municípios como Joinville, no Paraná, Sapiranga, no Rio Grande do Sul, e capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, São Luís, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro permitem apenas fogos sem estampido ou com ruído controlado, geralmente em eventos organizados ou autorizados pelo poder público.
No Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei nº 5/2022, que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam ruído acima de 70 decibéis. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Jornal da Chapada