O Governo da Bahia publicou a Lei nº 15.066, de 19 de dezembro, que atualiza e reduz os valores cobrados para a emissão de novas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e outros serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). As novas tarifas entram em vigor a partir do dia 21 de março de 2026, após o cumprimento do prazo legal de 90 dias.
Com a mudança, a abertura de formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), documento que dá início ao processo de habilitação e coleta de dados, passa a custar R$ 180,00. Antes da atualização, o valor era de R$ 275,93.
Outros serviços também tiveram os valores alterados, como a impressão de documentos de habilitação, incluindo Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), CNH, Permissão para Dirigir e segunda via. Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, a medida tem como objetivo ampliar o acesso da população à CNH.
De acordo com Max Passos, a redução dos valores está alinhada às políticas públicas do Governo Federal e busca possibilitar que mais pessoas tenham acesso ao documento, contribuindo para um trânsito mais seguro, com mais condutores habilitados, além de fomentar o crescimento econômico por meio da formalização desses motoristas.
Também foram reajustados os valores das autorizações para instrutores de trânsito autônomos e vinculados, que passam a custar R$ 210,59. Já os exames de direção veicular para veículos de duas e quatro rodas, assim como o exame e o reexame de legislação, terão o valor de R$ 90,00 cada.
A lei ainda atualiza os custos da emissão de autorização semestral para veículos destinados à condução de escolares, fixada em R$ 125,40, e da vistoria prévia para trios elétricos e carros de apoio, que passa a custar R$ 200,00.
Jornal da Chapada
