Produtores rurais de Morro do Chapéu já podem contar com atendimento de assessoria jurídica gratuita oferecido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Reforma Agrária. O serviço acontece todas as quintas-feiras, na sede da Seagri, e é voltado ao público rural que busca orientações legais relacionadas às atividades do campo e à garantia de direitos.
A iniciativa oferece esclarecimentos sobre previdência rural e benefícios sociais, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, temas que frequentemente geram dúvidas entre agricultores e agricultoras. O atendimento busca orientar corretamente sobre requisitos, documentação necessária e procedimentos legais, contribuindo para evitar prejuízos aos trabalhadores rurais.
Outro foco da assessoria é a orientação sobre os direitos dos agricultores, incluindo questões contratuais, relações de trabalho e regularização de atividades produtivas. Associações rurais também são contempladas, recebendo apoio jurídico para organização administrativa, elaboração de documentos e adequação às exigências legais.
O serviço ainda abrange outras demandas comuns no meio rural, funcionando como um suporte importante para encaminhamento de situações que exigem orientação especializada. Com isso, os produtores passam a ter acesso facilitado à informação jurídica, sem a necessidade de deslocamentos longos ou custos adicionais.
Jornal da Chapada
