O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O anúncio foi feito durante a cerimônia que marcou os três anos da depredação das sedes dos Três Poderes, realizada no Palácio do Planalto.
O veto já era esperado desde a aprovação do texto no Congresso Nacional, ocorrida no final de dezembro, às vésperas do recesso legislativo. Lula aproveitou o simbolismo da data para oficializar a decisão, reafirmando a posição de que os responsáveis pelos atos antidemocráticos devem ser punidos.
A cerimônia teve início por volta das 11h30, no Salão Nobre do Planalto, e reuniu autoridades, ministros e representantes da sociedade civil. Simultaneamente, militantes do PT e de movimentos sociais promoveram um ato em defesa da democracia em frente ao Palácio.
O PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso, beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por chefiar um plano golpista após a derrota nas eleições de 2022. Pela proposta, a pena poderia ser reduzida para cerca de dois anos em regime fechado.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso, que decidirá se mantém ou derruba a decisão de Lula. O texto aprovado previa, entre outros pontos, o fim da cumulatividade de penas para crimes contra instituições democráticas, a possibilidade de redução em dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão — desde que sem liderança ou financiamento — e a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, mesmo em caso de reincidência.
Antes mesmo da sanção, Lula já havia sinalizado publicamente que vetaria o projeto. Em declaração feita em 11 de dezembro, afirmou que tomaria pessoalmente a decisão e defendeu que Bolsonaro deveria responder pela tentativa de golpe.
O veto é avaliado por aliados como um possível fator de desgaste na relação entre o Planalto e o Congresso, em um momento em que o governo busca fortalecer a articulação política. Parlamentares chegaram a sugerir que a decisão fosse adiada para preservar uma agenda positiva.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não participaram da cerimônia. Mesmo antes da oficialização do veto, a medida já provocava reações no Legislativo. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara, classificou o veto como “absurdo” e afirmou que a decisão representa uma opção pelo confronto.
A oposição articula, para o retorno das atividades legislativas em fevereiro, a tentativa de derrubar o veto presidencial. Jornal da Chapada com informações do site Metrópoles.
