Em Ruy Barbosa, a Secretaria de Finanças, em parceria com o Setor de Tributos, está realizando a renovação do Alvará de Funcionamento referente ao exercício de 2026. O atendimento ocorre até o dia 27 de fevereiro, das 8h às 17h, no Setor de Tributos, e é direcionado a empreendedores e empresários que mantêm atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços no município.
O alvará de funcionamento é um documento essencial para a regularidade dos estabelecimentos, pois comprova que o negócio está de acordo com as normas legais, fiscais e administrativas exigidas pela legislação municipal. Manter o alvará atualizado garante segurança jurídica ao empreendedor e permite o exercício das atividades de forma legal e organizada.
A recomendação é que os responsáveis pelos empreendimentos fiquem atentos aos prazos e providenciem a renovação dentro do período estipulado. A regularização antecipada ajuda a evitar contratempos, como pendências documentais ou acúmulo de atendimentos próximo ao encerramento do prazo, além de assegurar tranquilidade para o funcionamento do negócio ao longo do ano.
O não cumprimento do prazo para renovação do alvará pode resultar em prejuízos, incluindo multas, restrições ao funcionamento e outras sanções previstas em lei. Por isso, manter a documentação em dia é uma medida fundamental para a continuidade das atividades e para evitar impactos negativos à empresa.
Jornal da Chapada