Uma audiência pública sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb) será realizada nesta quinta-feira (29), às 9h, no Espaço Colaborar, em Mulungu do Morro. O encontro é direcionado aos moradores dos núcleos urbanos informais e tem como objetivo esclarecer direitos, apresentar as etapas do processo e promover o diálogo com a comunidade sobre a legalização dos imóveis.
Durante o evento, serão detalhadas as quatro etapas que compõem a Reurb: diagnóstico, projeto urbanístico, titulação e registro. O diagnóstico consiste no levantamento das informações sobre as áreas ocupadas e o perfil das famílias. Já o projeto urbanístico organiza o espaço, prevendo a adequação de vias, áreas públicas e melhorias na infraestrutura. A fase de titulação garante o reconhecimento legal da posse ou propriedade, enquanto o registro consolida a regularização em cartório, assegurando validade jurídica aos imóveis.
A Regularização Fundiária Urbana é um instrumento essencial para garantir segurança jurídica aos moradores, permitindo o acesso a serviços públicos, políticas habitacionais, financiamentos e investimentos em melhorias. Além disso, contribui para o ordenamento urbano e para o planejamento adequado do crescimento da cidade, promovendo mais dignidade e qualidade de vida às famílias beneficiadas.
A não regularização dos imóveis pode trazer uma série de desvantagens, como insegurança jurídica, dificuldade de acesso a serviços públicos, impedimentos para venda ou transferência do imóvel e limitações para a realização de obras e reformas.
Jornal da Chapada