O município de Ibiquera deu um passo importante rumo à inclusão social e à segurança jurídica com o lançamento do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), realizado na última quinta-feira (16). A iniciativa busca assegurar o direito à moradia digna e a valorização patrimonial de famílias que vivem há anos em áreas consolidadas da cidade, mas que ainda não possuíam a escritura de seus imóveis.
O programa segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece normas para regularização fundiária urbana e rural em todo o país. Em Ibiquera, o REURB será implementado inicialmente na modalidade REURB-S, voltada ao interesse social, o que significa que os moradores de baixa renda poderão obter gratuitamente o título de propriedade de suas residências.
O evento de lançamento reuniu autoridades municipais, representantes da Câmara de Vereadores e a comunidade local. Também participaram o consultor tributário Emerson Santana, especialista em Gestão Pública e Tributária, e as advogadas Paloma Cavalcante e Roberta Santos, que esclareceram as etapas do processo e os critérios necessários para adesão ao programa. A equipe técnica da prefeitura destacou a importância da colaboração dos moradores durante o cadastramento, etapa essencial para o avanço da regularização.
O prefeito Cezar Almeida (Avante) ressaltou que a ação representa mais do que a entrega de documentos: “Trata-se de garantir dignidade e cidadania a pessoas que construíram suas histórias em Ibiquera e agora terão o direito pleno sobre suas moradias”.
Com o Reurb, Ibiquera avança na promoção da justiça social e na redução das desigualdades, fortalecendo o planejamento urbano e o sentimento de pertencimento dos moradores. O programa também deve impulsionar o desenvolvimento econômico do município, ao ampliar a arrecadação e possibilitar novos investimentos em infraestrutura, contribuindo para uma cidade mais organizada, inclusiva e sustentável.
Jornal do Chapada
