A comoção nacional provocada pela violência brutal contra o cão Orelha, em Santa Catarina, passou a repercutir diretamente no Congresso Nacional. Parlamentares defendem a urgência na votação de projetos que endurecem as penas para crimes de maus-tratos a animais e também a retomada da discussão sobre a redução da maioridade penal.
Orelha tinha 10 anos e era um cão comunitário que vivia na região da Praia Brava, em Florianópolis. Neste mês, ele foi encontrado gravemente ferido, agonizando, e acabou submetido à eutanásia durante atendimento veterinário que tentava reverter o quadro clínico causado pelas agressões.
As investigações da Polícia Civil de Santa Catarina começaram no dia 16 de janeiro. Segundo a apuração, ao menos quatro adolescentes são suspeitos de agredir o animal de forma violenta, com a intenção de causar sua morte. As agressões teriam se concentrado na cabeça do cão.
As autoridades também investigam se o mesmo grupo tentou afogar outro cão comunitário na mesma praia, no início de janeiro. Nesse caso, o animal teria conseguido fugir.
Com a retomada dos trabalhos legislativos de 2026, uma das iniciativas que deve avançar é a votação de propostas que aumentam as punições para maus-tratos a animais. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, nesta quinta-feira (29), em suas redes sociais, que pedirá urgência para a votação do Projeto de Lei 4.363/2025, de sua autoria.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), ampliando o tempo de prisão e agravando as penas quando a violência resulta na morte do animal. Segundo o senador, a brutalidade cometida contra Orelha expôs falhas na legislação atual e a necessidade de uma resposta mais firme do Estado.
“Vou pedir urgência à votação do PL 4.363, que apresentei para aumentarmos as penas contra aqueles que impingem maus-tratos a animais, especialmente cães e gatos. A barbaridade cometida contra o cão Orelha chocou o país. Uma legislação mais forte e com penas mais duras certamente vai ajudar o Brasil nessa importante pauta”, afirmou Humberto Costa.
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais em geral. Desde 2020, crimes contra cães e gatos passaram a ser punidos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Pela proposta do senador, a pena subiria para três a seis anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. Nos casos em que a violência resulte na morte do animal, o aumento de pena passaria do intervalo atual — de um sexto a um terço — para dois terços.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da lei que endureceu as penas para maus-tratos contra cães e gatos em 2020, também se manifestou sobre o caso. Ele classificou o episódio como “revoltante” e cobrou responsabilização proporcional à gravidade das condutas.
“Confesso que custei acreditar. Adolescentes jovens de famílias estruturadas agredindo um cão por pura maldade. Um animal dócil que não oferecia risco algum, cuidado e amado por toda a comunidade. Orelha não era apenas um cachorro. Ele fazia parte daquele lugar. A lei será cumprida. Infelizmente, ainda muito branda”, declarou o senador.
Na Câmara dos Deputados, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ao pedir “justiça por Orelha”, ele afirmou que atos de brutalidade contra animais podem indicar risco a outras pessoas e defendeu que adolescentes também sejam responsabilizados criminalmente.
“Se você der uma olhadinha histórica, a esquerda sempre ficou ao lado do menor de idade, mesmo quando ele era um criminoso. Isso aqui não é uma polarização somente entre direita e esquerda. É quem quer que um criminoso, seja ele de 16 anos, 17 ou 18, ele pague pelo seu crime, e ele não fique impune. Ou seja, você precisa escolher, realmente, de que lado você deseja ficar”, afirmou o deputado.
Jornal da Chapada
