O deputado estadual Jordavio Ramos (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que altera a legislação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia e prevê a concessão de isenções temporárias para veículos movidos a combustíveis considerados menos poluentes. A proposta começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta última quinta-feira (29) e é inspirada em uma legislação instituída em São Paulo.
O texto estabelece isenção de IPVA, entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2030, para ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou a gás natural, incluindo o biometano, conforme critérios a serem regulamentados pela Secretaria da Fazenda do Estado.
Além disso, o projeto também concede isenção do imposto, no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, para veículos automotores movidos exclusivamente a hidrogênio e para veículos híbridos que utilizem motor elétrico associado a motor a combustão movido, alternativa ou exclusivamente, a etanol. Para ter direito ao benefício, o valor do veículo não poderá ultrapassar R$ 250 mil, limite que deverá ser atualizado anualmente pelo IPCA e que inclui tributos, pintura e acessórios instalados pelo fabricante.
No caso dos veículos híbridos, o texto determina ainda que o motor elétrico deverá atender às especificações técnicas que serão definidas em regulamentação própria da Secretaria da Fazenda.
Após o período de isenção, o projeto prevê a aplicação progressiva da alíquota do IPVA para os veículos contemplados. A cobrança seria de 1% em 2028, 2% em 2029, 3% em 2030 e de 4% a partir de 2031.
Na justificativa, Jordavio Ramos argumenta que a proposta busca incentivar a adoção de tecnologias limpas e sustentáveis no estado, alinhando a política tributária baiana às diretrizes ambientais modernas. O parlamentar destaca que a medida se inspira em legislação semelhante já aprovada no estado de São Paulo, que instituiu incentivos fiscais para veículos menos poluentes.
Segundo o deputado, a iniciativa pretende contribuir para a redução da emissão de poluentes, estimular o uso de combustíveis limpos, promover a modernização do transporte público e de cargas e fortalecer a transição energética na Bahia. O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa.
Jornal da Chapada