Uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) aponta possíveis irregularidades na gestão do prefeito Ademar Martins (PSD), em Nova Redenção, relacionadas a contratações de assessorias jurídicas e contábeis por inexigibilidade de licitação. O documento foi apresentado na última quinta-feira (25), pelo vereador Wisclei Ferreira Santos, conhecido como Keu de Rael (Avante), que solicita investigação e medidas urgentes.
Na denúncia, o parlamentar sustenta que a prefeitura teria firmado um número elevado de contratos mesmo diante das limitações financeiras do município. Segundo ele, há “um verdadeiro descompasso entre a realidade econômica do Município e o volume de contratações realizadas”, especialmente na área jurídica.
De acordo com a peça, pelo menos dez contratos foram celebrados com escritórios e empresas de consultoria, totalizando cerca de R$ 1,2 milhão por ano. O documento destaca que os valores são considerados expressivos para um município de pequeno porte e dependente de transferências federais.
O vereador afirma ainda que “as demandas ordinárias do ente municipal não justificam o elevado número de contratações jurídicas”, questionando a necessidade e a proporcionalidade dos serviços contratados. Ele também cita que a maior parte dos acordos foi formalizada por inexigibilidade, modalidade que exige justificativa técnica específica.
Impacto no orçamento municipal
Na denúncia, o autor argumenta que o montante destinado às assessorias pode comprometer áreas essenciais da administração pública. O texto menciona que os gastos estariam afetando diretamente serviços básicos, apontando que a situação “tem comprometido transporte escolar, merenda e medicamentos nos postos de saúde”.
O documento encaminhado ao tribunal pede a suspensão imediata dos contratos até a conclusão das apurações, sob o argumento de que a continuidade das despesas pode agravar a situação financeira do município. Também é solicitada a adoção de medidas cautelares para evitar novos pagamentos considerados irregulares.
O caso deve passar por análise técnica do órgão de controle, que poderá requisitar documentos, ouvir responsáveis e decidir sobre eventual abertura de processo de fiscalização para apurar as contratações e a legalidade dos gastos.
Até o momento, o prefeito Ademar Martins ainda não se pronunciou publicamente sobre o conteúdo da denúncia, mesmo diante da repercussão do caso. O Jornal da Chapada permanece aberto para que a gestão municipal se manifeste e apresente os esclarecimentos sobre a denúncia.
Jornal da Chapada