A ex-prefeita de Nova Redenção e advogada, Guilma Soares, expõe, no artigo ‘Violência política contra as mulheres: casos, instrumentos de tutela e precedentes jurídicos’, uma análise aprofundada sobre a violência política de gênero, abordando casos emblemáticos, instrumentos jurídicos de proteção e precedentes legais. O trabalho combina referências nacionais, dados estatísticos e exemplos concretos, oferecendo um panorama do tema e suas implicações para a participação feminina na política.
O texto também se baseia nas vivências de Guilma durante sua gestão à frente da Prefeitura de Nova Redenção, entre 2017 e 2024, quando enfrentou diferentes formas de pressão e assédio político, mesmo sem agressões físicas diretas. Como pontua a autora, “mesmo eleita, preenchendo lugar de liderança, a mulher vem enfrentando discriminação exaustivamente em razão de seu gênero”.
Gênero e raça na exposição à violência
Entre os destaques do artigo está o estudo ‘Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil’, que evidencia que milhares de mulheres sofrem algum tipo de violência todos os dias, sendo as mulheres negras as mais afetadas. “A maior parte das ocorrências foi direcionada a mulheres pretas, cuja prevalência de algum tipo de violência ao longo da vida ficou em 48%, diante de 33% da população em geral”, diz um trecho do levantamento.
Segundo os dados do estudo citado, aproximadamente 50 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de agressão por dia no ano passado. Entre os casos emblemáticos, o texto de Guilma coloca em destaque o de Marielle Franco, que sofreu ameaça por se destacar no mundo político. A vereadora negra, assassinada em 2018, se tornou um símbolo dos riscos enfrentados por mulheres que ocupam espaços de poder.
O caso de Marielle Franco é reforçado pelos dados do Atlas da Violência de 2023, que evidenciam a dimensão racial da violência contra mulheres no Brasil. Segundo o levantamento, 68,9% dos homicídios femininos tiveram como vítimas mulheres negras, embora essa população represente 55,7% do total de mulheres no país.
Outro exemplo apontado no texto é o da ex-deputada Manuela D’Ávila, que enfrentou ataques virtuais e ameaças a familiares, demonstrando que a violência política de gênero se manifesta tanto no ambiente físico quanto digital.
No artigo, a ex-prefeita de Nova Redenção define violência política contra mulheres como “todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade”, citando de que forma as violências psicológica, simbólica, econômica, moral, física ou sexual, impactam diretamente o exercício do mandato. O texto também ressalta que ataques não físicos, como manipulação de informações, críticas baseadas em estereótipos e pressão política, “configuram formas graves de violência, prejudicando a atuação feminina e mantendo estruturas de desigualdade”.
Instrumentos legais e proteção
O artigo mensiona a Lei Federal nº 14.192/21, que criminaliza assédio, humilhação, ameaça ou constrangimento contra mulheres candidatas ou eleitas. “essas leis trazem dois tipos criminosos e demonstram que essas condutas ocorrem de diversas formas”, diz um trecho. O texto mostra como ações diretas ou indiretas dificultam o acesso e a participação feminina na política. Ainda segundo o artigo, a sub-representação das mulheres nos espaços de poder contribui para a perpetuação da violência, pois ataques tendem a se intensificar à medida que elas conquistam maior visibilidade.
O texto aprofunda a discussão sobre a importância de aumentar a presença feminina na política para fortalecer a democracia e reduzir a violência de gênero. Conforme o artigo, “a participação efetiva contribui para enfrentar mecanismos de exclusão e criar ambientes mais equitativos”, evidenciando que a ocupação de espaços de decisão é decisiva para garantir voz e direitos às mulheres. No artigo, Guilma evidencia que, apesar de avanços, como a eleição de 91 deputadas em 2022, a representatividade ainda é baixa: 17,7% na Câmara e 12,3% no Senado, reforçando a necessidade de políticas afirmativas e mecanismos de proteção.
O artigo é fundamental para compreender a estrutura misógina da política brasileira e como práticas sistemáticas de violência de gênero dificultam a participação plena das mulheres. Ao detalhar casos, instrumentos legais e estratégias de proteção, o texto evidencia que a desigualdade não é apenas circunstancial, mas estruturante, atravessando instâncias partidárias, institucionais e sociais.
Jornal da Chapada