Uma denúncia apresentada por integrantes da oposição no município de Central foi encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) apontando possíveis irregularidades em contratos de locação de veículos e abastecimento de combustível na administração municipal do prefeito José Wilker Alencar Maciel (PT), mais conhecido como Iko. O documento foi protocolado no dia 6 de março pelo vereador James (MDB) e relata suspeitas de pagamentos por serviços que, segundo a denúncia, não teriam sido prestados, gerando prejuízo superior a R$ 116 mil aos cofres públicos.
A denúncia afirma que o município teria continuado realizando pagamentos por serviços de transporte mesmo após os veículos deixarem de atuar para a administração. No documento encaminhado ao tribunal, os denunciantes afirmam que houve “continuidade de pagamentos de despesas por serviços de transporte que comprovadamente não foram prestados”, além de suspeitas de registros irregulares de abastecimento de combustível.
Suspeita de veículos pagos sem prestar serviço
Segundo a denúncia, dois veículos identificados pelas placas RCQ 7108 e RFC5G30 foram contratados por meio de credenciamento para prestar serviços de transporte ao município. No entanto, conforme o documento, os automóveis teriam sido retirados da frota e posteriormente vendidos, passando a pertencer a novos proprietários em outros municípios da região.
Mesmo assim, de acordo com o vereador, os veículos continuaram aparecendo em processos administrativos de pagamento durante o ano de 2025, com emissão de notas fiscais e repasses mensais à contratada identificada como Denize Pales Rocha. O texto da denúncia afirma que “os referidos veículos não fazem mais parte da frota municipal e não prestaram o serviço de transporte contratado durante o ano de 2025”.
Outro ponto citado no documento diz respeito ao abastecimento de combustível. Segundo os denunciantes, os mesmos veículos teriam permanecido nas listas de abastecimento custeadas com recursos públicos, mesmo não estando mais vinculados às atividades do município.
A denúncia aponta que essa situação teria gerado despesas indevidas, principalmente relacionadas a registros de abastecimento atribuídos aos veículos citados. O documento sustenta que houve “fraude no abastecimento de combustível, considerando que os veículos sequer estariam prestando serviços ao município”.
O vereador James afirmou que os recursos poderiam ter sido utilizados em áreas prioritárias para a população. “Se houvesse mais responsabilidade com o dinheiro público, esses valores poderiam estar sendo usados em benefício da população mais carente, especialmente em serviços de saúde. Estamos falando de recursos ligados a veículos que deveriam atender à Secretaria Municipal de Saúde, e que poderiam ajudar a melhorar o atendimento, comprar medicamentos ou fortalecer ações voltadas à população que mais precisa”, declarou.
O texto da denúncia também menciona possíveis violações à Lei de Improbidade Administrativa, além de crimes previstos no Código Penal, como peculato e falsidade ideológica, caso fique comprovado que houve pagamento por serviços inexistentes.
Entre os pedidos apresentados estão a abertura de investigação, análise detalhada dos processos de pagamento e verificação da responsabilidade dos envolvidos. Os denunciantes também solicitaram medidas para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
A denúncia agora deverá ser analisada pelo TCM-BA, que poderá decidir sobre a abertura de procedimentos para apurar as supostas irregularidades. Até o momento, não havia posicionamento público da gestão municipal sobre as acusações apresentadas.
Jornal da Chapada
