O Projeto de Lei 26.208/2026, que autoriza o governo Jerônimo Rodrigues (PT) a prestar contragarantia à União em uma operação de crédito de até R$ 5,49 bilhões para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento, foi aprovado nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa da Bahia.
Esse financiamento será firmado com a Caixa Econômica Federal e contará com recursos do FGTS, por meio do programa Saneamento para Todos.
Na prática, o Estado atuará como garantidor da operação para viabilizar a liberação do empréstimo destinado a obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em diferentes regiões baianas.
A Embasa é uma empresa de economia mista, com o Estado da Bahia como acionista majoritário. A oposição na Alba barrou tentativas de empréstimos anteriores, totalizando debates sobre mais de R$ 30 bilhões em financiamentos.
Veículos elétricos
Outro projeto aprovado, de nº 26.140/2025, autoriza a instalação de estações individuais de recarga para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no estado.
A proposta, apresentada pelo deputado Eduardo Salles (PV), foi aprovada por unanimidade no plenário. O texto garante aos condôminos o direito de instalar os equipamentos, desde que assumam os custos e sigam critérios técnicos e de segurança.