O município de Morro do Chapéu realizou, na última terça-feira (19), a solenidade de entrega das certidões de registro de imóveis aos beneficiários contemplados pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), por meio do ‘Programa Morar Legal’. A ação marcou mais um avanço na regularização habitacional e na garantia de direitos para famílias do município.
A entrega das certidões representa a transformação da posse informal dos imóveis em propriedade legalizada, assegurando aos moradores o documento oficial que comprova a titularidade do bem. A medida amplia a segurança jurídica dos beneficiários e fortalece o direito à moradia regularizada, além de reduzir riscos relacionados a disputas fundiárias e irregularidades documentais.
O ‘Programa Morar Legal’ atua na aplicação do REURB, mecanismo que permite regularizar imóveis urbanos ocupados de forma irregular, especialmente por famílias de baixa renda. Com a legalização, os moradores passam a ter mais estabilidade sobre seus patrimônios e maior facilidade para acessar serviços, financiamentos e futuras transações imobiliárias.
Durante a cerimônia, beneficiários destacaram a importância da conquista e o valor simbólico da escritura definitiva para famílias que aguardavam há anos pela regularização dos imóveis. “É uma satisfação imensa estar recebendo a escritura de um imóvel. Até porque é um patrimônio que só a gente sabe a dificuldade para conseguirmos”, afirmou Genilson Oliveira ao receber a certidão de registro.
“Ver famílias recebendo a documentação definitiva dos seus imóveis é motivo de muita alegria e representa um avanço importante para Morro do Chapéu. A regularização habitacional garante mais segurança, dignidade e fortalece o direito das pessoas ao patrimônio construído com tanto esforço”, afirma a prefeita Juliana Araújo (PDT).
Jornal da Chapada
