O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, manifestou-se contra a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Em publicação nas redes sociais, o gestor afirmou que a medida representa uma interferência na soberania nacional e não traz efeitos práticos para o combate ao crime além de criar instabilidade no mercado e risco na economia.
Freitas argumentou que as facções operam por lógica comercial e financeira, voltada ao lucro, e não por motivações ideológicas ou de disputa pelo poder do Estado.
Segundo o secretário, a classificação utilizada por Washington historicamente serve para justificar intervenções externas na América Latina, citando como precedentes as ações americanas na Colômbia e na Venezuela e destacou que a medida pode ser usada para justificar pânico nos mercados e sanções a economia e aos negócios brasileiros.
“Temo que estas medidas dos EUA irradiem desconfiança no mercado, promovam alta do dólar e atrapalhem negócios realizados por empresas brasileiras no país. É preciso proteger nossa economia também pela via da soberania nacional” contemplou Felipe.
O secretário frisou que a legislação brasileira atual de combate às organizações criminosas já estabelece punições rigorosas, superando a eficácia da Lei Antiterrorismo para esses casos. Por isso, apontou que não há vantagem jurídica para o Brasil em adotar a nomenclatura sugerida pelo governo norte-americano.
Para o titular da pasta, o enfrentamento eficiente ao crime organizado deve ser baseado em inteligência integrada, asfixia financeira e investigação de lavagem de dinheiro, em vez de focar em debates ideológicos ou manifestações em redes sociais.
