As irmãs advogadas Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo e Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho foram as primeiras a terem atendido o pedido de revogação de prisão preventiva na ‘Operação Sinete’, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia, em conjunto com o Ministério Público do Estado da Bahia. Elas estavam presas desde 26 de novembro de 2025, dia do início da operação.
A custódia foi imposta pelo juíza Sebastiana Costa Bomfim, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana, que determinou as medidas restritivas embasada nos riscos de destruição de provas, comunicação indevida entre os investigados e rearticulação do suposto grupo criminoso voltado à grilagem de terras na região.
A decisão foi amplamente questionada por especialistas do Direito, que consideram ilegais as prisões. Segundo esses especialistas, a prisão preventiva constitui medida de natureza excepcional, condicionada à demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e à inadequação de qualquer das cautelares diversas previstas em lei. Eles informaram ainda que nenhum desses pressupostos se fazia presente no caso, circunstância reconhecida de forma unânime pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que restabeleceu a liberdade das acusadas.
Lívia e Luanda são atendidas pelo escritório Gamil Föppel advogados associados, que não quis se pronunciar sobre o caso.
Sobre a ‘Operação Sinete’
Investigações lideradas pela Polícia Civil da Bahia e pelo Ministério Público estadual (MPBA) desvelaram um possível esquema de fraudes fundiárias e esbulho possessório (perda total e injusta da posse de um bem móvel ou imóvel). A Operação Sinete, deflagrada originalmente em 26 de novembro de 2025, mirou uma estrutura multifacetada que unia o poder econômico, a facilitação burocrática e a força armada para se apropriar ilegalmente de terrenos de alta valorização imobiliária.
A ofensiva policial cumpriu dezenas de mandados de busca e apreensão e resultou na prisão de empresários, advogados e agentes públicos. Com o avanço do caso, o Judiciário determinou o bloqueio patrimonial de até R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ dos investigados, além da apreensão de frotas de carros de luxo, joias e dinheiro em espécie.
A repercussão do caso forçou medidas institucionais severas. A Prefeitura de Feira de Santana instituiu o Grupo Especial de Apuração Fundiária para realizar auditorias minuciosas em áreas públicas municipais, registros de loteamentos e regularizações fundiárias suspeitas de terem sido fraudadas pela rede criminosa apurada na operação.
Quem são os 12 acusados
Oyama de Figueiredo: Empresário e ex-vereador/ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho: Filha de Oyama.
Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo: Filha de Oyama.
Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo: Filho de Oyama.
José Roberto Cajado de Menezes: Advogado de defesa e consultor.
Joaquim Cordeiro de Magalhães Filho: Corretor de imóveis.
Geraldo Bispo Ferreira: Operador de campo.
Edson Trindade Oliveira: Operador logístico.
Vanderlino Oliveira Evangelista: Despachante/Operador técnico.
Ivan de Miranda Kruschewsky Filho: Empresário/Investidor associado.
Deonilso Aparecido Bueno de Oliveira: Comprador/Beneficiário.
Eliana Mattos de Amorim Bueno: Cobeneficiária.
Outros dois investigados citados:
Moacir Lima: Major da Polícia Militar e ex-secretário de Prevenção à Violência de Feira de Santana.
Arnaldo Novais de Melo: Investigado detido inicialmente que atuava no suporte e núcleo operacional prático das invasões de terra. As informações são de assessoria.