A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Leur Lomanto Jr (União Brasil) aprovou na última quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a 1% do valor do veículo a alíquota máxima do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Leur Jr. destacou o avanço da matéria e a importância da proposta para os brasileiros.
“O brasileiro convive há anos com uma elevada carga tributária e espera respostas do Parlamento. A aprovação dessa PEC representa um passo importante para uma discussão que pode trazer mais equilíbrio na cobrança do IPVA, sendo uma resposta ao clamor da população brasileira que não aguenta mais pagar tantos impostos altos e nesse caso, não ter serviço adequado, nem estradas de qualidade”.
“Parabenizo o deputado Kim Kataguiri, autor da proposta pela iniciativa e o deputado Rodrigo de Castro pelo relatório. A CCJ cumpriu seu papel constitucional, permitindo que a proposta avance em sua tramitação”, enfatizou Leur Jr.
Segundo o parlamentar este é o primeiro avanço da proposta no Congresso Nacional. Conforme relatado, a redução do imposto vai promover uma economia direta e imediata no orçamento, levar incentivo a regularização e unificar as regras, garantindo o benefício independente dos estados.
“Hoje demos um passo muito importante. Agora, a PEC seguirá para uma Comissão Especial, onde o mérito será debatido de forma aprofundada, antes da votação no plenário. É um exemplo efetivo de que podemos avançar muito em medidas voltadas à redução da carga tributária e ao benefício da população”, destacou.
Conforme assessoria, no comando da CCJ, Leur Lomanto Jr. tem conduzido um trabalho marcado pela rapidez do ritmo de votação das proposições e pela busca de maior eficiência na tramitação das matérias, garantindo que temas relevantes avancem com responsabilidade e segurança jurídica.
