A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decretou a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara, na última quinta-feira (9).
As duas decisões decorrem da retotalização dos votos das eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados, determinada pela Justiça Eleitoral. A nova apuração alterou a distribuição das vagas nos dois estados e, consequentemente, a composição das bancadas.
No caso de Paulão, a perda do mandato foi motivada pela retotalização dos votos da eleição para deputado federal em Alagoas. A medida foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e comunicada à Câmara pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), após o restabelecimento de uma decisão do ministro Nunes Marques que determinou o novo cálculo dos votos.
Já a perda do mandato de Dayany Bittencourt resulta da nova totalização dos votos das eleições de 2022 no Ceará. O TSE determinou a recontagem, e o resultado modificou a composição da bancada cearense na Câmara dos Deputados.
Os atos foram assinados pela Mesa Diretora com base no artigo 55, inciso V e parágrafo 3º da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato em decorrência de decisão da Justiça Eleitoral.
Reações dos parlamentares
A bancada do PT na Câmara classificou a decisão como injusta e manifestou “integral solidariedade” ao deputado Paulão. Em nota, o partido afirmou que o parlamentar foi vítima de uma decisão judicial “engendrada em favor das elites políticas e econômicas” de Alagoas e informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a legenda, um mandado de segurança será apresentado à Corte na expectativa de que seja confirmado o entendimento do ministro Dias Toffoli, que votou pela manutenção do mandato quando o caso foi analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral e seja confirmado pela maioria do Colegiado na volta do recesso do Judiciário, em agosto.
“Temos confiança de que esse mandato, imprescindível aos movimentos sociais brasileiros e ao povo de Alagoas, será restaurado prontamente”, afirmou a bancada.
Nas redes sociais, Dayany Bittencourt disse ter recebido a decisão com surpresa e classificou a perda do mandato como “violência política de gênero”. A deputada afirmou que foi retirada do cargo por causa da recontagem dos votos, embora, segundo ela, não tenha cometido irregularidades.
“Depois de 3 anos e meio da eleição, a Justiça Eleitoral resolveu fazer uma recontagem de votos que vai me tirar da cadeira de deputada”, declarou.
A parlamentar também afirmou que a decisão teria motivação política e citou o marido, Capitão Wagner. “O sistema todo se uniu para prejudicar o meu marido, Capitão Wagner, e tentou nos enfraquecer com essa decisão absurda”, disse.
Dayany acrescentou que não responde a acusações, não está inelegível e que pretende recorrer da decisão. “Eu vou enxugar as lágrimas, levantar a cabeça e, junto com vocês, vamos derrubar esse sistema covarde”, concluiu.