O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (30), as contas do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do exercício de 2025, analisando a transparência, efetividade, aplicação de recursos, serviços, parcerias público-privadas, convênios e contratos.
A avaliação tratou de temas de especial importância para a gestão pública, com questões relacionadas ao fortalecimento da transparência e aprimoramento de instrumentos de regulamentação e monitoramento de políticas públicas.
Resultado de um trabalho auditorial extremamente detalhado pelo Tribunal de Contas, com a apreciação de 35 políticas públicas na Bahia, o relatório reconheceu “avanços relevantes na gestão pública estadual, especialmente quanto ao cumprimento dos principais limites constitucionais e legais aplicáveis à gestão fiscal e às áreas essenciais de atuação estatal”.
A conselheira relatora do TCE, Carolina Matos, ressaltou, em seu parecer, o atendimento das demandas sociais, das necessidades reais por infraestrutura, saúde, educação, por segurança e demais políticas públicas promovidas pela gestão.
“O atendimento dessas demandas de interesse público acontece em um primeiro momento nas mãos dos servidores do Estado da Bahia, regidos pelo chefe do poder executivo, que estão na ponta da execução diária, transformando o orçamento frio em políticas públicas reais, operando a máquina estatal para atender às demandas da sociedade”.
Já o conselheiro Josias Gomes firmou sua decisão pela aprovação das contas da gestão de Jerônimo destacando o grande desafio de governar um estado com as dimensões e distintas realidades como a Bahia. “Essa vivência permite compreender que a gestão pública transcende a análise fria dos números. Por trás de cada indicador, de cada programa e de cada execução orçamentária existem pessoas, territórios, desafios e decisões tomadas diariamente para atender uma população extremamente diversa”.
Em sustentação no TCE, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) destacou resultados do governo do estado nas áreas de saúde, educação e segurança. “Realçamos os avanços em termos de governança e fiscalização da gestão estadual e grandes investimentos em todas as áreas da gestão pública. Nos últimos anos foram especialmente relevantes as entregas na área da educação em tempo integral, na consolidação de uma segurança pública eficiente e integrada e na estruturação de uma rede pública estadual em saúde capaz de cooperar com a União e com os municípios para garantir saúde de qualidade à população”.
A procuradora acrescentou que o momento da apreciação do parecer prévio do TCE é uma oportunidade de prestar contas à sociedade sobre o modo de execução das contas públicas, mas também sobre as entregas objetivas de políticas e serviços públicos.
“Nesta defesa, a PGE buscou demonstrar a correção com que os investimentos públicos foram realizados no período e o fiel cumprimento das decisões legislativas referentes ao orçamento. Mesmo sem estarmos entre os estados que mais arrecadam, a Bahia é liderança em investimento em políticas sociais no Nordeste e está fazendo um grande esforço fiscal para, mesmo em contextos econômicos e internacionais desafiadores, manter as políticas públicas em sua plena execução”.
